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A defesa da propriedade intelectual e do direito autoral é um dos principais compromissos da ABES desde a sua fundação, uma atividade que tem se intensificado ao longo dos anos. São temas de importância crescente nas economias dos países neste século XXI.
 
A questão central é proteger os ativos baseados em conhecimento, que demandaram investimentos significativos para transformar as ideias em produtos e serviços de alto valor agregado, que geram riquezas, qualidade de vida e  mais inovações.

Para concretizar esta missão, a ABES iniciou, a partir de 1989, um programa permanente de combate à violação dos direitos autorais de software, que tem contribuído para a redução do índice de pirataria nos últimos anos, que conta com a atuação do Comitê de Propriedade Intelectual.

 

  

ABES Contra a Pirataria

 
A atuação da ABES em defesa da propriedade intelectual está estruturada em três pilares fundamentais:
 
1. Legislação: trabalha para a melhoria das leis aplicáveis ao setor, especialmente no que diz respeito ao direito autoral e à redução da carga tributária.
 
2. Educação: promove educação e conscientização sobre a legislação aplicável ao direito autoral, por meio de campanhas, treinamento de agentes de fiscalização e repressão, cursos, palestras, seminários, workshops e produção e distribuição de materiais educativos.
 
3. Repressão: atua de forma direta sobre os contraventores, por meio da manutenção de uma linha direta para denúncias de casos de uso e comercialização de softwares piratas, catalogando as denúncias de violação da propriedade intelectual, questionando usuários sobre as denúncias, apoiando e divulgando as ações judiciais patrocinadas por seus associados para combater a violação de seus direitos, oferecendo suporte logístico nas buscas e apreensões promovidas pelas autoridades públicas nos espaços onde se configurem as violações comerciais. 
 

 
Conscientização e combate

 
Com o avanço desse trabalho, é crescente o número de empresas que buscam gerenciar adequadamente o software no ambiente empresarial e de usuários conscientes das vantagens do uso do software legal. Da mesma forma, a pirataria tem sido cada vez mais tratada como um crime que precisa ser combatido, resultando a cada ano em recordes de apreensões de mídia ilegais.
 

Balanço da Pirataria de Software no Brasil