O programa tem a duração de 6 meses e é disponibilizado às startups por meio de parcerias com incubadoras, aceleradoras ou fundos de investimentos, sem custo. Os participantes do programa terão a oportunidade de usufruir os serviços oferecidos pela ABES aos seus associados, como rede de relacionamento e de negócios, participação em comitês temáticos, acesso a pesquisas de mercado, informações sobre linhas de fomento e financiamentos governamentais, e dados de market place, assim como uma completa estrutura de compliance e consultoria jurídica.
Podem participar do programa, as startups que estejam sendo incubadas, aceleradas ou investidas, por incubadoras, aceleradoras ou fundos de investimentos parceiras do programa. Para ser parceira do programa, a incubadora, a aceleradora ou o fundo de investimento, precisam assinar um Acordo de Parceria com a ABES, o qual não envolve custo.
1. Assessoria Jurídica – A ABES possui um corpo de advogados, que elabora avaliações das principais leis, nos âmbitos federal, estadual ou municipal, suas alterações e implicações na gestão das empresas do setor. A associação publica normas que afetam as atividades das empresas do setor. Disponibiliza também modelos de contratos usados no setor de TI. Através de plantões diários, a equipe de advogados responde dúvidas pontuais dos associados nas áreas de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, proteção de dados, entre outras.
O plantão jurídico está disponível por meio da Central de Relacionamento da ABES, telefone +55 (11) 2161-2833, ou presencialmente, na sede da associação (Av. Ibirapuera, 2.907 - 8o Andar - cj. 811 – Moema – São Paulo, SP - Brasil).
Nos seguintes horários: segundas, quartas e sextas: das 9h30 - 12h30h e das 14h30 - 17h30 e às terças e quintas das 9h30 - 12h30h.
Para assessoria em inglês, os horários de atendimento são: segunda, quarta e sextas das 14h30 - 17h30h e às terças e quintas das 9h30 - 12h30.
2. Certidões e Atestados* - Na forma autorizada pela Lei 8666/93, a ABES expede quatro tipos de certidões destinadas a agilizar o processo de compra por entidades públicas e organismos governamentais, sem a realização de concorrências ou pregões, que se classificam nos seguintes tipos: Certidão de Filiação, Certidão Padrão, Certidão Especial e Certidão de Origem. As certidões são fornecidas somente para empresas registradas no Brasil (CNPJ). Para solicitar as certidões, o associado deve entrar em contato pelo e-mail:
certidao@abes.org.br.
3. Comitês e Grupos de Trabalho (GT) - São fóruns com a finalidade de discutir temas que impactam os associados e o mercado de tecnologia de forma geral. Os encontros dos Comitês e Grupos de Trabalhos são coordenados pela entidade e, normalmente, têm periodicidade mensal.
As reuniões ocorrem na sede da ABES em São Paulo, e também estão disponíveis por meio de videoconferência. Para obter mais detalhes, contatar a Assessoria de Comitês e GTs pelo e-mail
carol.marzano@abes.org.br.
Relação dos Comitês:
3.1. Comitê Regulatório:Tem como objetivo discutir questões regulatórias de relevância nacional, estadual e municipal para o setor, possibilitando os associados participarem dos debates em torno das leis, políticas públicas e programas governamentais que impactam o setor de TIC. A ABES participa ativamente de discussões junto aos poderes legislativos, executivos e judiciário com o objetivo de influenciar definições no âmbito regulatório. Entre os temas da agenda do Comitê Regulatório estão competitividade, tributação e incentivos, regulamentação do Marco Civil, Inteligência Artificial, Projeto de Proteção de Dados Pessoais, o aprimoramento da Lei de Informática, Reforma Tributária, entre outros.
As reuniões são mensais, com duração de 2 horas. Acontecem às terças ou quintas pela manhã (10h às 12h00).
Dentro do Comitê Regulatório, foram criados dois Grupos de Trabalho: o Tributário e o de Proteção de Dados.
3.1.1. Grupo de Trabalho Tributário - Estuda temas relacionados à tributação das operações com software e outros serviços de tecnologia da informação. Desde abril de 2015, este GT já realizou reuniões com mais de 500 associados, abrindo espaço para debates, discussões e esclarecendo dúvidas quanto a temas de alta relevância nas áreas tributária, fiscal, previdenciária e contábil, bem como prevenindo riscos e auxiliando as empresas de tecnologia na tomada de decisões frente às questões administrativas e judiciais.
As reuniões são mensais com duração de 2 horas e acontecem às terças ou quintas à tarde (15h às 17h).
3.1.2. Grupo de Trabalho de Proteção de Dados - Debate temas ligados a implementação e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como também desenvolve ações institucionais e educativas buscando assegurar a adequação do mercado à LGPD. Como exemplo, a ABES em parceria com a consultora EY, desenvolveu uma ferramenta on-line, que possibilita um diagnóstico referente ao nível de adequação aos requisitos e exigências da legislação.
As reuniões são mensais, com duração de 2 horas, acontecem às terças ou quintas à tarde (15h às 17h).
3.2. Comitê de Propriedade Intelectual (PI) - Este comitê é considerado o mais importante defensor brasileiro do correto licenciamento de software, combatendo as más práticas de uso ilegal dos programas de computador. Ele atua em projetos que podem envolver empresas nacionais e multinacionais e é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça.
As reuniões acontecem mensalmente, de acordo com a necessidade dos membros.
3.3. Comitê de Tecnologia Digital - Tem o propósito de reunir e disseminar o conhecimento sobre as diferentes tecnologias digitais e as tendências locais e globais, estimulando a cooperação e articulação entre os associados, o poder público e os centros de pesquisas, visando o desenvolvimento do setor de TIC no Brasil. Trata-se de um universo amplo de tecnologias disruptivas, tais como: cloud computing, big data, mobilidade, segurança da informação, riscos cibernéticos, SaaS, internet das coisas (IoT), inteligência artificial (IA), indústria 4.0 etc. Os debates visam promover a integração dessas tecnologias, preparando as empresas a maximizarem as transformações que elas promovem nos negócios, na gestão pública e na qualidade de vida das pessoas.
As reuniões acontecem mensalmente, de acordo com a necessidade dos membros.
4. Compliance - Tem como objetivo assegurar a total conformidade das atividades da ABES, de seus colaboradores e associados com as diretrizes estabelecidas pela Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013) e os mais altos padrões mundiais de
compliance. Destacam-se entre as principais atividades:
4.1. Uma Empresa Ética - Visa estimular os associados a adotar, formalmente, os mais altos padrões éticos e morais no trato de seus assuntos, tanto internos como externos. O programa traz as melhores práticas no relacionamento com os clientes, fornecedores, concorrentes, colaboradores e agentes governamentais até criar regras formais para implementá-las, adotando um Programa de Integridade. O material está disponível em no site Uma Empresa Ética.
4.2. Programa de Integridade - Com o compromisso de promover a ética e a integridade no ambiente de negócios, a ABES criou o seu Programa de Integridade, que incluiu a atualização do seu
Código de Ética e o lançamento da
Política de Interação com Agentes Públicos. A associação disponibiliza o apoio da área de
compliance officer para ajudar os associados a implantar programas de integridade em suas empresas, as quais também podem contratar um canal de denúncias independente, anônimo e confiável.
5. Inovação - Por se tratar de um setor que precisa se reinventar a cada dia para se manter competitivo, a ABES atua nos principais fóruns brasileiros de inovação junto ao Ministério da Economia; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação; Confederação Nacional do Comércio; Confederação Nacional da Indústria, entre outras. Por entender a importância do fomento à inovação para gerar desenvolvimento econômico, a ABES tem também trabalhado com os principais órgãos e instituições financeiras e de fomento para que as linhas de crédito estejam de acordo com o setor de tecnologia. ABES desenvolveu um
Guia de Fomento à Inovação em parceria com a consultoria ABGI.
6. Capital Humano - A falta de capital humano para o setor tecnológico tem sido uma preocupação para a competitividade das empresas. Diante disto, a associação tem participado de comitês no Ministério da Economia e Ministério de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação, para pensar em alternativas de como atrair jovens e adultos para áreas de raciocínio lógico que supram as demandas do setor.
7. Referência em dados do setor - A ABES realiza anualmente o
Estudo “Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências”, em parceria com a consultoria IDC. O estudo traz o panorama do Brasil com relação a sua evolução no mercado brasileiro de TI; traz também a distribuição regional das empresas de hardware, software e serviços e as tendências como uma oportunidade de investimento para os empresários A mais recente publicação foi disponibilizada em 2019 (com dados consolidados de 2018). O estudo tem sido utilizado no Brasil e no exterior como uma fonte sólida de informações do Mercado Brasileiro de Software.
8. Encontro de negócios - Com a finalidade de fomentar negócios, a ABES organiza encontros de negócios com empresas associadas e as participantes do programa, estimulando parcerias e possíveis acordos comerciais.
9. Seguro de vida e de viagem* - Por meio dos serviços viabilizados pela Caixa de Assistência das Empresas de Software e Serviços Complementares do Brasil
(CAESBRA), os associados podem contratar seguro de vida e de viagem oferecidos em condições comerciais diferenciadas.
10. Seguro saúde e odontológico* - A entidade firmou parceria com Caixa de Assistência das Empresas de Software e Serviços (CAESBRA) que viabilizou alguns benefícios aos associados, como um plano de saúde nacional e internacional, com hospitais de excelência do Brasil para as empresas associadas, com custos inferiores aos que estão sendo praticados no mercado. O mesmo acontece no plano odontológico. Este produto é oferecido para empresas registradas no Brasil (CNPJ) e associadas ABES.
**Nota Importante: serviços com custos envolvidos. Consulte o atendimento ao associado em caso de dúvida +55 11 2161-2833 ou diretamente com a A2G Corretora de Seguros, e-mail:
atendimento@a2gseguros.com.br.
Horários mencionados são referentes ao horário em Brasília, UTC -3.