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ABES explica sobre direitos e deveres estabelecidos pelo contrato de licença de uso de software - Jan/14
A Associação Brasileira das Empresas de Software esclarece sobre a elaboração de contrato de licença de uso de software, destacando aspectos fundamentais dos direitos e deveres que o documento deve conter. |
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Software é serviço e pronto! - Nov/13
Manoel Antonio dos Santos, diretor jurídico da ABES, explica porque as transações com software devem ser consideradas prestação de serviços, sobre os quais incide o ISS. |
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Empreendedor Legal: Saiba como se proteger da concorrência desleal - Jul/13
Vídeo educativo produzido para a Campanha Empreendedor Legal, promovida pela ABES, que apresenta as vantagens do uso de softwares originais e os prejuízos que a utilização de programas piratas pode trazer para os negócios. |
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O que é o uso irregular de software e a violação do direito autoral - Jul/15
A Associação Brasileira das Empresas de Software esclarece as ações que são classificadas como uso irregular e violação do direito autoral de software. |
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Contratos globais de licenças de software - Abr/16
ABES orienta sobre os cuidados legais e tributários nos contratos globais de licenças de software. |
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Direitos do titular do software no exterior - Fev/16
Como pagar os direitos de distribuição ao titular do software no exterior. |
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ABES esclarece sobre direitos trabalhistas - Dez/15
A Associação Brasileira das Empresas de Software esclarece sobre direitos trabalhistas, como FGTS e outras verbas indenizatórias. |
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ABES incentiva e ensina o empresário a buscar financiamento para seus negócios - Mar/14
A Associação Brasileira das Empresas de Software fala sobre as diferentes possibilidades de financiamento que o empresário brasileiro tem à disposição para os projetos de sua empresa. |
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ABES orienta sobre cobrança de tributos na importação e exportação de software - Jan/14
ABES orienta sobre retenção e pagamento de impostos e emissão de nota no caso de importação ou exportação de software |
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Não faça do prestador de serviço um funcionário - Jan/14
O departamento jurídico da ABES esclarece sobre os contratos de prestação de serviços. |
Vídeos
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