20/08/2020



A complexidade do sistema tributário brasileiro se estende ao debate da Reforma Tributária e a diversidade de propostas. Tem o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho, que propõe a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços a partir da unificação de dois tributos federais - o PIS/Pasep e a Cofins. Esse PL será analisado junto com as outras duas Propostas de Emenda à Constituição, que já tramitavam no Legislativo há alguns anos, a PE45 e a PEC110.

Não faltam críticas, dúvidas e receio de mais insegurança jurídica em relação às propostas: como essa discussão será encaminhada no Congresso? Qual a possibilidade de aumento de carga tributária para o setor de serviços? Como gerenciar o prazo de transição das alterações nos impostos e taxas? Por isso, a ABES reuniu 3 nomes de grande relevância nas áreas tributária, de serviços e política para o webinar ABES NOVOS TEMPOS: Como fica a competitividade do setor de software brasileiro com a nova reforma tributária?, marcado para o dia 31/08/2020, às 11 horas.

A ABES convidou o Deputado Federal do Partido Progressista do Sergipe e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, Laércio José de Oliveira, e o consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Escola de Magistratura do TRF-1, Everardo Maciel. A moderação ficará por parte do cientista político, doutor pela UnB e diretor da Vector Análise, Leonardo Barreto.

Este evento  tem o apoio do Movimento Brasil, País Digital; além das empresas Bertha Capital, BR Angels, Bossa Nova Investimentos, Kyvo e Startup Farm - parceiras do ABES Startup Internship Program.

Participe e traga sua contribuição ao debate!

PAINELISTAS

Laércio José de Oliveira
Deputado Federal do partido Progressistas do Sergipe, é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Atualmente, é presidente do sistema Fecomércio/SE, já tendo sido vice-presidente da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O parlamentar é graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão Empresarial. Possui destacada atuação empresarial por meio do Grupo MULTSERV, um grupo empresarial notório das regiões Norte e Nordeste, com 5 mil funcionários. Já foi presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (SEAC) de Sergipe e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação.


Everardo Maciel
É consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e da Escola de Magistratura do TRF-1. É membro da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho Consultivo do CNJ. Foi Secretário de Fazenda, de Planejamento e de Educação de Pernambuco, Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal, Secretário-Executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda (atualmente, Economia). Secretário da Receita Federal, além de ter ocupado em caráter interino os cargos de Ministro da Educação, Interior e Fazenda. Também lecionou em instituições acadêmicas privadas e participou em missões da ONU e do FMI.

Moderador:
Leonardo Barreto
Cientista político, doutor pela UnB e diretor da Vector Análise. É especialista em comportamento político e instituições, com experiência em pesquisas com parlamentares, análises aplicadas e construção de cenários.

Agende-se!

WEBINAR ABES NOVOS TEMPOS: Como fica a competitividade do setor de software brasileiro com a nova reforma tributária?
Data: 31 de agosto, segunda-feira
Horário: 11h00
Inscrições pelo link: