A Lei Complementar 155/2016, sancionada em novembro passado, estabeleceu novas regras para o regime especial de tributação do Simples Nacional e provê proteção para o investidor-anjo. A lei, em seus artigos 61-A, 61-B, 61-C e 61-D definiu uma estrutura de investimento anjo e de segurança jurídica para esta modalidade de aporte de capital. Cassio Spina, fundador e presidente da organização Anjos do Brasil, avalia que “esta lei resolve um dos principais entraves para o crescimento do investimento-anjo em startups, provendo segurança jurídica para investidores e, consequentemente. possibilitando o aumento do volume de capital disponível para as startups”.
 
Agora, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, mas não serão consideradas sócias, sem participação na gerência ou voto na administração da empresa. A vantagem é que esses investidores não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive se elas entrarem em recuperação judicial. O capital terá que ficar investido na empresa por, no mínimo, dois anos, e no máximo, por sete anos.
 
O portal da ABES entrevistou Spina sobre empreendedorismo, investimento-anjo e perspectivas para o ecossistema de startups em 2017. Confira:
 
- Quais são os aspectos que o investidor anjo deve olhar em um negócio antes de aportar seus recursos em uma empresa?
O investidor deve pesquisar sobre o perfil do empreendedor, por ele deve ser capaz de levar o projeto para o próximo nível e transformar a startup em um negócio de sucesso. Associado a este fator, deve se considerar também a capacidade de execução tanto dos fundadores, quanto de seus colaboradores, se possuem as competências necessárias para gerir o negócio e se tem dedicação total à empresa, além de avaliar se a oportunidade de mercado é real e grande o suficiente, e se pode ser monetizada. Eu, particularmente, procuro por startups que podem construir uma vantagem competitiva e impor barreiras de entrada para competidores. Este novo negócio deve ser capaz de resolver um grande problema, a solução proposta deve ser inovadora e difícil de copiar, além de ser um negócio escalável.
 
- O investidor brasileiro ainda tem muito medo dos riscos? Como resolver esse dilema frente a outras opções de investimentos mais rentáveis no curto prazo?
O investimento anjo no Brasil como ação proativa é muito recente, mas temos um longo histórico de empresários e executivos que investem e ajudam startups quando são procurados, isto é, receptivamente. Neste sentido, o desafio é identificar estas pessoas e conectá-las para que passem a exercer isto de forma ativa, bem como incentivar e capacitar outros que tenham potencial e interesse a se tornarem investidores anjo.
 
Os investidores não têm muito conhecimento sobre como investir em empresas iniciantes. Normalmente, esse investidor tem conhecimento do próprio negócio, mas não sabe bem como olhar de fora. Existem até questões práticas sobre como investir. Se é melhor fazer um aporte direto ou criar uma sociedade de participações. Quais as garantias que ele tem como investidor? Como minimizar esses riscos? Falta muito conhecimento. Uma das nossas principais missões na Anjos do Brasil é esta: prestar informação e mostrar experiências práticas. Então, formamos grupos, juntamos anjos mais experientes com outros. Um vai passando sua história para o outro. Mas isso demanda certo tempo para amadurecer.
 
O investimento anjo provavelmente será seu investimento de maior risco, tanto de perda de capital quanto de falta de liquidez. Por se tratar de um investimento em empresas nascentes e por estas terem uma taxa de mortalidade bem superior à de empresas já estabelecidas, esse tipo de investimento possui um risco mais alto do que qualquer outro investimento convencional e, por isso, espera-se que também tenha um retorno superior.
 
- Como a Anjos do Brasil avalia o ecossistema de startups brasileiro?
Este é um mercado crescente, mas que ainda está em fase de amadurecimento no Brasil. Temos visto nos últimos anos empreendedores mudando de necessidade de sobrevivência para empreendedores que buscam oportunidades de negócios e capacitação para criar empresas de alto crescimento. Os novos empreendedores buscam oportunidades de construir grandes negócios, mas ainda sofrem com inúmeros desafios, como a burocracia e ambiente regulatório que não favorece este tipo de empresa nem os investidores que a apoiam.
 
- Quais são as principais orientações que a Anjos do Brasil dá para um potencial investidor?
Falando de uma maneira simples, o papel de um investidor-anjo é agregar valor à startup. Obviamente, uma maneira de fazer isso é através de investimento, mas o papel de um conselheiro ou mentor pode ser ainda mais importante. A combinação dos dois é chamada de “smart money” e, para que investidores-anjo sejam capazes de atender a essa necessidade, eles devem ter uma experiência profissional relevante, conhecimento e contatos na área em que a startup opera.
 
Uma boa combinação de habilidades também é muito importante. Eu daria ênfase em uma aproximação aberta e atitude colaborativa. Além disso, um investidor-anjo deve estar pronto para aceitar riscos e saber que são os fundadores que devem entregar resultados. Ele não pode simplesmente dizer aos fundadores o que fazer e querer controlá-los.
 
- Fale um pouco sobre os objetivos da Anjos do Brasil.
Nós desejamos disseminar a cultura e fomentar o crescimento do investimento-anjo para apoiar o empreendedorismo inovador, pois acreditamos que o mesmo pode representar um grande diferencial para o Brasil no médio/longo prazo, como ocorrido nos EUA. Para tanto, atuamos em três frentes. A primeira é a construção de uma rede de investidores. São grupos regionais, porque o investidor tem de estar próximo do empreendedor. A segunda missão é disseminar cultura e conhecimento. Capacitar tanto os investidores quanto os empreendedores para entender como é o processo de investimentos e obter bons resultados. O terceiro aspecto é institucional, principalmente com o governo, em particular com os poderes Legislativo e Judiciário.
Gostaríamos de aproveitar e informar para os interessados no tema, que acessem o Guia de Investimento-Anjo, conjunto de documentos de referência, para incremento no conhecimento de investidores e empreendedores, pode ser baixado gratuitamente pelo link: www.anjosdobrasil.net/guia