Tendo em vista a obrigatoriedade da manifestação de destinatário de notas fiscais eletrônicas, prevista em legislação que entra em vigor no segundo semestre de 2013, a Senior já passou a disponibilizar no mercado nacional solução ERP adaptada à nova realidade brasileira. O objetivo é facilitar o dia a dia dos clientes, que já podem realizar o processo de forma automática, com rapidez e segurança. 

 

A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos que permite que o destinatário da nota fiscal eletrônica (NF-e) confirme sua participação comercial na operação. Com isso, a empresa terá total controle sobre os documentos, além de poder identificar o uso indevido de seus dados em operações ilegais. 

 

A nova obrigatoriedade visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, pois possibilita que o Fisco obtenha a informação de que a mercadoria foi efetivamente recebida pelo consumidor. O documento permite que a empresa manifeste seu parecer sobre uma NF-e recebida em quatro eventos: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Registro de Operação Não Realizada e Desconhecimento da Operação. 

 

Fernando da Silva, gerente de produto da Senior, explica que, com a nova obrigatoriedade, será possível saber quais são as notas fiscais que utilizam inscrições estaduais idôneas para acobertar operações fraudulentas, obter o XML das NF-e que não tenham sido transmitidas pelo emitente, além de garantir segurança jurídica e evitar problemas com o Fisco, pois uma nota confirmada não poderá ser cancelada pelo emitente. 

 

De acordo com o executivo, além de facilitar a adesão, o processo beneficia o próprio destinatário das mercadorias. “Quanto antes as empresas se prepararem para a Manifestação de Destinatário, mais vantagens vão obter, pois será possível ter um acompanhamento de todas as notas fiscais emitidas em nome da sua empresa, sem ser pego de surpresa. Com a liberação do sistema antecipado, elas também terão mais tempo para adequarem suas operações à nova exigência”, completa o executivo.