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Senado aprova isenção fiscal para novas empresas de tecnologia
03/10/2013
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado 321/2012, de autoria do senador José Agripino (DEM), que cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), a fim de beneficiar as startups com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Após este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa ser votado em Plenário — a não ser que haja recurso para isso. Se não ocorrer a apresentação de recursos, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado 321/2012, de autoria do senador José Agripino (DEM), que cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), a fim de beneficiar as startups com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Após este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, não precisa ser votado em Plenário — a não ser que haja recurso para isso. Se não ocorrer a apresentação de recursos, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.