03/10/2017
Até o fim de maio de 2018, todas as empresas envolvidas com a manipulação e tratamento de dados pessoais dos cidadãos da Comunidade Europeia terão de cumprir novos requisitos legais, estabelecidos na regulamentação conhecida pela sigla GDPR (General Data Protection Regulation). Assim, empresas brasileiras que lidam ou armazenam dados pessoais dos cidadãos europeus também estarão sujeitas às restrições impostas pelo GDPR.
Para discutir o tema, a Câmara Portuguesa promoverá no dia 18 de outubro de 2017, na sede da entidade em São Paulo, o seminário “Entenda o Impacto das Novas Leis de Proteção de Dados na sua Empresa: Brasil e o Regulamento Europeu”, das 8h às 10h30. Além do GDPR, os palestrantes abordarão os temas: compliance na proteção de dados, Data Protection Officer (DPO), seguros contra ataques cibernéticos e o direito ao esquecimento. O encontro tem o apoio institucional da ABES.
Andriei Gutierrez, Coordenador do Movimento Brasil, País Digital, da ABES, será um dos palestrantes, juntamente com Viviane Nóbrega Maldonado, juíza do TJSP- Tribunal de Justiça de São Paulo; Renato Opice Blum, advogado e economista, coordenador do Curso de Direito Digital do Insper; Cláudio Macedo, fundador da Clamapi Seguros Cibernéticos; e Paula Malta, gerente jurídica de marketing e inovação da Raízen.