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Reoneração da folha é criticada em evento sobre fintechs
26/04/2017
Manoel dos Santos representou a ABES no Fintech View
A ABES participou no dia 25 de abril do painel “Impacto da oneração fiscal nas iniciativas de inovação”, que fez parte da programação do Fintech View 2017, evento que reuniu o ecossistema de fintechs do Brasil e da América Latina, bancos, órgãos reguladores, especialistas internacionais, que discutiram a evolução e tendências desse movimento.
O diretor jurídico da ABES, Manoel dos Santos, representou a associação no painel, que teve Fábio Gonsalez, da Fintechlab, como moderador, e contou ainda com a participação de Paulo Marcelo, da Ressource; Patrick Negri, da ABStartup; e Ailtom Nascimento, da Stefanini.
Manoel dos Santos falou sobre os conflitos tributários e as alterações legislativas que afetam o setor de software, com destaque para os impactos negativos da MP 774/2017, que determina alterações na contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) e altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Com a nova regra, as empresas de tecnologia, dentre outros ramos, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Estima-se que o aumento da alíquota deve gerar desemprego e aumento dos custos nos produtos e serviços e, consequente, redução dos investimentos em inovação pelas empresas brasileiras, diminuindo ainda mais a competitividade nacional.
As críticas à decisão do Governo Federal à reoneração do setor de TIC foram compartilhadas por todos os participantes do painel.
A MP ainda será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários das respectivas casas legislativas federais.
O Fintech View 2017, que teve apoio institucional da ABES, aconteceu no Hotel Intercontinental, em São Paulo, nos dias 25 e 26 de abril.
O diretor jurídico da ABES, Manoel dos Santos, representou a associação no painel, que teve Fábio Gonsalez, da Fintechlab, como moderador, e contou ainda com a participação de Paulo Marcelo, da Ressource; Patrick Negri, da ABStartup; e Ailtom Nascimento, da Stefanini.
Manoel dos Santos falou sobre os conflitos tributários e as alterações legislativas que afetam o setor de software, com destaque para os impactos negativos da MP 774/2017, que determina alterações na contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) e altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Com a nova regra, as empresas de tecnologia, dentre outros ramos, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%.
Estima-se que o aumento da alíquota deve gerar desemprego e aumento dos custos nos produtos e serviços e, consequente, redução dos investimentos em inovação pelas empresas brasileiras, diminuindo ainda mais a competitividade nacional.
As críticas à decisão do Governo Federal à reoneração do setor de TIC foram compartilhadas por todos os participantes do painel.
A MP ainda será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários das respectivas casas legislativas federais.
O Fintech View 2017, que teve apoio institucional da ABES, aconteceu no Hotel Intercontinental, em São Paulo, nos dias 25 e 26 de abril.