Em tempos de Quarta Revolução Industrial, na qual a tecnologia da informação permeia todas as atividades, o Governo Federal agiu acertadamente ao estabelecer os serviços de TICs, Internet, Telecom e Data Centers como essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e privados neste momento crítico.

O Setor de TI será uma alavanca para ajudar o Brasil a sair da crise por meio da modernização do país, fortalecendo a sua competitividade internacional. O Setor de TI é e será um dos ramos econômicos que mais gerará empregos no país e que irá absorver parte dos empregos de outros setores mais afetados pela crise. A ABES está comprometida com seu propósito de construir um Brasil Mais Saudável, Mais Digital e Menos Desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos os cidadãos atingidos pela pandemia da Covid-19 (coronavírus).

Com o objetivo de corroborar na mitigação dos impactos que toda a economia brasileira enfrentará nos próximos meses, principalmente no que se refere à liquidez do setor privado, a ABES propôs uma série de recomendações na sequência das últimas medidas governamentais, divulga e apoia as ações para a retomada do crescimento, conteúdo que tem atualização diária.

Do primeiro plano apresentado, a ABES considera que várias reivindicações foram alcançadas, mesmo que parcialmente. A associação valoriza estes avanços, agradece ao Governo Federal por ouvir o setor e continua trabalhando para atingir outras metas e aperfeiçoar as medidas alcançadas.   

A mais recente versão do Plano de Ação da ABES está disponível para download. Ele é composto pelas seguintes propostas de medidas econômicas:

•   Prorrogação dos Encargos Trabalhistas por 12 meses e desoneração da folha de pagamentos;
•       Quitação de compromissos do Estado junto aos Fornecedores;
•       Linhas de Crédito;
•       Prorrogação de Vencimentos de Tributos;
•       Facilitação e flexibilização na apresentação de garantias.

Apresentamos abaixo um balanço das reivindicações já atendidas e que beneficiam as empresas de TI:

1.     flexibilização de garantias para obtenção de linhas de financiamento, que ajudam na operacionalização do crédito na ponta para o empreendedor (MP 958/2020 e PRONAMPE);

2.     dispensa, até 30 de setembro, de apresentação de várias certidões para obtenção de crédito em instituições financeiras públicas e suas subsidiárias (MP 958/2020).

Além disso, algumas reivindicações foram atendidas parcialmente pelo governo e também beneficiam as empresas de TI:

1.     a utilização de Fundo Garantidor da União, sem contrapartida financeira das empresas (PRONAMPE, PL 1282/2020 aguardando sanção presidencial);

2.     suspensão do contrato de trabalho e pagamento de parte do salário como ajuda de custo durante a pandemia (MP 936/2020).

Medidas que ainda estamos trabalhando para que sejam totalmente atendidas:

1.     possibilidade de todo o salário ser transformado em ajuda de custo durante o período de calamidade pública, o que contribui para a desoneração da folha;

2.     manutenção de contratos públicos, quitação de débitos da União junto aos fornecedores e agilidade no fluxo de pagamento.