Responsáveis poderão responder por violação de direitos autorais, pirataria, crimes contra o consumidor e sonegação fiscal.

 

A Subprefeitura da Sé realizou na primeira semana de dezembro mais uma operação com vistas ao combate à pirataria e contrabando na cidade de São Paulo, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança,  no Shopping “Galeria Chinesa” (localizado na Rua 25 de Março, nº 1.097). Ao todo, 30 lojas foram vistoriadas, sendo que 13.777 produtos ilegais foram apreendidos, predominando óculos e acessórios para celular, como carregadores, capas e fones de ouvidos. Na ação, 32 pessoas foram qualificadas, das quais 20 eram brasileiras e 12 estrangeiras. Os responsáveis pelas lojas poderão responder por violação de direitos autorais, pirataria, crimes contra o consumidor, administrativos, sonegação fiscal, entre outras irregularidades.

 

A Guarda Civil Metropolitana (GCM), por meio da Inspetoria de Operações Especiais, atua sob orientação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, realizando as ações de inteligência, preservação do local e controlando os seus acessos, que estão restritos aos comerciantes, os funcionários e os agentes da operação, visando facilitar e agilizar o trabalho dos organismos e proporcionar maior segurança a todos. A GCM também viabiliza as apreensões e transporte de mercadorias, escolta dos caminhões, sempre articulada com demais organismos do Gabinete, em função das respectivas competências, como Polícia Civil, Polícia Federal, Subprefeituras, entidades do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, entre outros.
 

 

Notificações preventivas 

 

Desde o dia 27 até o dia 30 de dezembro de 2012, administradores, lojistas e responsáveis de 33 Shoppings e Galerias da cidade de São Paulo, com 7.448 lojas, localizados na região Central, 25 de março, Avenida Paulista, Brás e Liberdade, como: Shopping Pamplona, Shopping 25 de Março, Shopping Korai, Shopping Mundo Oriental, Shopping Galeria Imperial, Shopping Sogo Plaza Shopping, Shopping Valtier, Shopping Saara, entre outros estabelecimentos, receberam notificações preventivas entregues pelos agentes do grupo de Mediação de Conflitos da GCM e da Inspetoria de Operações Especiais. A medida do Comitê de Combate à Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal do Gabinete de Segurança visa prevenir, alertar e recomendar o empenho dos comerciantes para identificar e imediatamente sanar os procedimentos dos lojistas que eventualmente estejam comercializando produtos ilegais, fruto de pirataria, contrabando e sonegação fiscal, através da auto fiscalização dos estabelecimentos. O objetivo é evitar prejuízos aos comerciantes que trabalham dentro da lei, sobretudo nesse período natalino, em função das possíveis fiscalizações e interdições dos Shoppings.

 

Balanço
 

Entre dezembro de 2010 e outubro de 2012, a fiscalização recolheu mais de 72 milhões de produtos ilegais, sendo 52,5 milhões em estabelecimentos comerciais, avaliados em mais de 2 bilhões de reais, e 20 milhões de produtos ilegais apreendidos nas ruas. O resultado é fruto de 47 operações integradas com organismos federais, estaduais e municipais, tais como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal de Subprefeituras, além do Ministério Público. Decorrente destas ações houve uma redução significativa dos ilícitos, com a regularização de muitos dos lojistas e empreendimentos. Apesar  dessa redução, ainda persiste a prática de comércio de produtos ilegais, de forma que as ações integradas precisam continuar.