Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência demanda que governos e empresas acelerem a inclusão

 
A rapidez do processo de transformação digital tem demandado políticas e iniciativas que promovam a acessibilidade das pessoas com deficiência, a fim de ampliar a integração desta significativa parcela da população na era digital, estimada em 15% da população global, e permitir a utilização das novas tecnologias no dia a dia.
 
Este cenário desafiador foi o tema central da reunião realizada no dia 10 de março, na sede da ABES, em São Paulo, que contou com a presença de James Thurston, Vice-Presidente de Estratégia e Desenvolvimento do G3ict - Global Initiative for Inclusive ICTs, braço da ONU – Organização das Nações Unidas para implementação da Agenda de Acessibilidade Digital da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (http://g3ict.org); de Cid Torquato, secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo; do presidente executivo da ABES, Jorge Sukarie; e de representantes das empresas associadas.
 
Criado há 10 anos, o G3ict - Global Initiative for Inclusive ICTs tem como meta ajudar a sociedade civil, o governo e a indústria a desenharem e implementarem boas políticas e práticas que promovam a acessibilidade digital.
 
“Existem duas forças que direcionam os avanços nessa área: as políticas públicas e o mercado. Nos últimos anos, temos visto setores e indústrias individuais implementando excelentes projetos e começando a liderar as mudanças. Os bancos, por exemplo, tornaram os terminais eletrônicos mais acessíveis. Mas existe muito a avançar”, explicou Thurston. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem cerca de 160 países signatários, incluindo o Brasil.
 
Acessibilidade digital
 
Para acompanhar a evolução da inclusão digital, o G3ict realizou um levantamento detalhado dos principais avanços em tecnologia assistiva no mundo, que envolve a disponibilização de softwares e hardwares. A inclusão de closed caption ou linguagem de sinais pelas emissoras de TV é um dos pontos que mais progrediu.

“Vale observar que estas tecnologias beneficiam também as pessoas mais velhas e a perspectiva de vida da população no planeta vem sendo ampliada. Pessoas com deficiência e idosos representam uma excelente oportunidade para a inovação por parte da indústria, pois são públicos consumidores. Além disso, os governos nacionais são grandes compradores dessas inovações”, destacou Thurston. Microsoft, AT&T, Lloyds Bank, IBM e Barclays Bank são empresas que se estabeleceram como referências em melhores práticas de acessibilidade digital.
 
Além de ser signatário da convenção, o Brasil tem, desde julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016. “Queremos promover o debate da acessibilidade digital no país, para ampliar o conhecimento dos aspectos legais e das necessidades de adequação, até mesmo dos sites das organizações e governos que precisam ser acessíveis. O Ministério Público já começou a receber demandas e existem punições previstas no estatuto. O trabalho que procuramos realizar na secretária é de orientar, promover a inclusão digital das pessoas com deficiência e debater as lacunas que houverem”, explicou Cid Torquato, secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
 
O presidente da ABES, Jorge Sukarie, agradeceu a presença de James Thurston e Cid Torquato no encontro e destacou que a ABES está disponível para contribuir e estimular o engajamento das empresas de software e serviços no processo de acessibilidade digital, por meio da divulgação de projetos e do estatuto, promoção de novos encontros e identificação de parcerias, entre outras atividades.