Políticas públicas e fomento à inovação são prioridades

O que já foi feito e o que se espera das diretrizes do governo para promover a transformação digital no Brasil? Esta questão foi debatida por algumas das principais autoridades envolvidas na elaboração das políticas públicas do país na área de novas tecnologias, estratégia digital e indústria 4.0 na ABES SOFTWARE CONFERENCE 2018, evento que aconteceu no dia 20 de agosto de 2018, em São Paulo. Participaram foi painel “Transformação digital: a visão do Governo”: Jorge Mario Campagnolo, diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC; Rafael Moreira, secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC; e Thiago Camargo Lopes, Secretário do SEPOD do MCTIC. O moderador foi o empresário e vice-presidente do Conselho da ABES, Gérson Schmitt, que destacou que o governo precisa, mais do que nunca, de soluções inovadoras para oferecer melhores serviços à sociedade e reduzir despesas.
 

Jorge Mário Campagnolo

Primeiro a falar, Campagnolo (MCTIC) destacou que a influência da nova revolução industrial, na qual a formação profissional se constitui em um grande desafio, frente às mudanças que virão, sendo necessário promover tanto a formação de novos profissionais como a recapacitação de pessoas que já estão no mercado de trabalho. “O país cientificamente tem evoluído e os indicadores internacionais são bons, mas ainda não estamos aproveitando toda a ciência produzida. É preciso incentivar o empreendedorismo e as startups que estão por aí. Usarmos o conhecimento para agregar valor aos negócios”. O executivo ressaltou ainda a relevância da Lei do Bem como um dos grandes instrumentos de fomento à inovação empresarial, que permite usufruir de benefícios fiscais para realização de pesquisas de inovação e desenvolvimento de tecnologias, sem depender de chamada pública e compartilhando os riscos com o Governo Federal, além de citar o lançamento do Programa Centelha (leia aqui) e a Embrapii (leia aqui).  
 

Rafael Moreira

Tendo quem vista que após a conferência ocorreria um seminário com a presença de presidenciáveis, Moreira (MDIC) aproveitou para dizer que os planos de governo dos candidatos, sejam da esquerda ou da direita, mencionam startups, inovação, transformação digital e indústria 4.0. “Barateamento das tecnologias, o movimento das startups em verticais e o diálogo da indústria de software com o governo são exemplos de novos paradigmas e a evolução do ecossistema brasileiro de inovação”, destacou. “Um trabalho que temos feito muito consistente no MDCI, em parceria com o ministério de Ciência Tecnologia, é o de ampliar as vertentes e as possibilidades de investimentos, buscando casar políticas industriais e de inovação, que precisam estar juntas, conexas”, explicou, beneficiando empresas já instaladas como as startups. Em sua avaliação, Moreira comentou que o ecossistema tem uma carência de recursos, mas também sofre, porque os programas de incentivos não estão bem alinhados, levando a necessidade de novas políticas públicas para aumentar a produtividade, incentivar a migração das empresas para a indústria 4.0, promover o aumento do PIB e abrir espaço para que empresas de TIC e de automação trabalhem de forma integrada para a transformação digital em diferentes setores econômicos, impactando a questão das políticas governamentais para formação de pessoal para o novo mercado de trabalho.  
 

Thiago Camargo Lopes
 

Thiago Camargo Lopes (MCTIC) lançou uma provocação ao público ao dizer que a visão do governo sobre a transformação digital é a que menos interessa, a que deve prevalecer, pois o governo não é legalmente preparado para incentivar a inovação, pois a sua função está muito focada na regulação. “O papel do governo é o de ser o habilitador. A partir do diálogo, do estudo e da análise de evidências, elaborar as políticas públicas para que a transformação digital aconteça ou, pelo menos, que não a atrapalhe”, falou.

Sobre a transformação digital, Camargo citou vários avanços brasileiros dos últimos meses, como o lançamento do satélite geoestacionário, que vai viabilizar o Programa Educação Conectada e levar Banda Larga de Alta Velocidade a municípios que nem conexão possuíam, por meio do programa Internet para Todos; as modificações nas Lei de Informática e na Lei do Bem, possibilitando investimento direto em startups e em fundos de venture capital; a regulamentação do Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação permitindo, entre outras coisas, a possibilidade dos Institutos de Ciência e Tecnologia serem sócios de startups; o lançamento da Estratégia Brasileira de Transformação Digital, frente aos desafios impostos pelos novos modelos de negócios e um mundo de dispositivos conectados que aumenta dia a dia; a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e o Plano Nacional de IoT que, apesar do decreto pendente de assinatura, á conta com instrumentos de financiamento às empresas disponíveis no BNDES e na Finep.

Assim que a legislação eleitoral permitir, o Governo Federal deverá anunciar, segundo Camargo, a unificação de todos os programas de apoio às startups, processo cujo objetivo é o de, sem gastar mais dinheiro, atender mais empresas inovadoras, otimizando o direcionamento dos recursos e evitando a sobreposição de iniciativas e a competição entre os próprios órgãos públicos.