Encontrar empresa por:
Notícias
O Brasil tem a melhor Constituição do mundo, diz Ayres Britto
21/08/2018
.jpg)
É preciso melhorar a relação dos brasileiros com a carta magna
Principal palestrante da 8ª ABES Software Conference, realizada no dia 20 de agosto de 2018, em São Paulo, o Dr. Carlos Ayres Britto, advogado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, falou sobre a questão da segurança jurídica brasileira, levando em consideração a conjuntura de mudanças estimuladas pela transformação digital e a Constituição.
Destacando que a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada uma lexis magna de primeiro mundo, Ayres Britto falou sobre as mudanças inerentes à vida, que evolui o tempo inteiro e é baseada no impermanente, hoje em dia bastante estimulada pelas novas tecnologias. Em busca de proteção a estas transformações - modificações que seguem rumos e ritmos não controlados. Por isso, as pessoas buscam a segurança no Direito, esperam uma pauta de previsibilidade para suas ações e reações, a fim de resolver os dissensos, as querelas que não são solucionadas amigavelmente.
“A gente quer do Direito o que não tem na vida - a segurança familiar, profissional, econômica. Segurança é um elemento conceitual do que a nossa Constituição chama de Estado Democrático de Direito. A democracia é o valor fundante do Direito Brasileiro, é o princípio dos princípios brasileiros”, explicou. “O que os filósofos chamam de valores nós, do Direito, chamamos de princípios, entre eles a liberdade, a segurança, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, que estão já no preâmbulo da Constituição do nosso país”.
“Amadurecer, crescer é parte integrante da vida. O fundo do poço pode ser de areia movediça ou de molas propulsoras”, disse, mostrando que existe o imponderável e as surpresas. Por outro lado, o jurista reconhece que é difícil requerer virtudes ou mesmo otimismo daqueles que não têm nem mesmo a segurança material associada diretamente à sobrevivência, como a alimentação e um emprego.
O melhor dos mundos
Segundo Ayres, o capitalismo brasileiro é social e deveria ser caracterizado por uma realidade na qual “todos ganham quando todos ganham”, tem que ser tão lógico quanto justo. Contou que, pelas leis, o país tem “uma economia social de mercado”, que deveria promover o melhor dos mundos, o mais civilizado e humanístico possível, no qual vibraríamos em um cenário onde todos estão bem. Entretanto, o palestrante reconhece que o Brasil tem uma “velha ordem elitista, no sentido pejorativo, uma velha mentalidade renitente, que não larga o osso, onde o velho não tira o time de campo, não quer praticar a filosofia da abundância. No Brasil, ainda se gravita em torno de pessoas e não em torno de instituições”, enfatizou.
Constituição brasileira e a impessoalidade da lei
"Quanto mais leio as outras constituições, mais me convenço de que a brasileira é excelente. É uma Bíblia jurídica, no qual a democracia é um credo político. O oposto da democracia é a ditadura e ditadura não é opção, é barbárie", afirmou. Ayres Britto citou Ruy Barbosa para mostrar a importância da impessoalidade da lei, priorizando as demandas da sociedade e não interesses particulares, e sempre de modo transparente: "'salvação, sim; mas salvadores, não', como diria Ruy Barbosa. Sem cultos à personalidade, a lei deve ser aplicada para o bem de todos, não interessa quem governa e sim a forma que governa".
"O Judiciário tem que trabalhar sob intensa vigilância da sociedade. As coisas estão acontecendo, chegamos em um ponto da maximização da capacidade coletiva de se indignar, o que é muito bom. Estamos passando de indignados para propositivos, as coisas estão andando. Precisamos conhecer mais a Constituição para aplicá-la e trazer cada vez mais segurança", declarou Ayres Britto.
Para finalizar, Ayres Britto ressaltou que a segurança jurídica máxima é obtida pela aplicação da lexis maxima e lançou um convite aos empreendedores, empresários, cientistas, inovadores, profissionais autônomos e a todos presentes na conferência. “Vamos fazer desta constituição uma mesa redonda. Vamos nos sentar ao redor dela e procurar saídas para chamar de nossas, centradas na impessoalidade. Vamos exigir dos governantes o cumprimento da Constituição e deixar de lado o preconceito em relação a ela. Cobrar do judiciário clareza, consistência e fundamentação técnica em suas decisões”.
Apesar das críticas da sociedade à judicialização, Ayres pontua que o Poder Judiciário, diante do equilíbrio ideal entre os três poderes, é sempre o último a se manifestar, dar o parecer final às dúvidas legais.
Sobre a 8ª edição da ABES SOFTWARE CONFERENCE
O evento foi seguido do Seminário "Brasil 2022 – Independência (Digital) ou Morte (Competitiva)?, no qual foi apresentado um estudo que lista prioridade e políticas públicas sugeridas para que o Brasil atinja sua "Independência Digital" já em 2022, ano que marca os 200 anos da Independência do Brasil. Realizado em função do ano eleitoral, o documento foi elaborado pelo Think Tank Brasil 2022, composto por alguns dos mais influentes nomes do setor de TI.
Em função desta conjuntura, todos os presidenciáveis foram convidados para apresentarem seus planos na área de transformação digital. Compareceram ao seminário Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (DC) e Kátia Abreu (PDT – vice de Ciro Gomes).
É preciso melhorar a relação dos brasileiros com a carta magna
Principal palestrante da 8ª ABES Software Conference, realizada no dia 20 de agosto de 2018, em São Paulo, o Dr. Carlos Ayres Britto, advogado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, falou sobre a questão da segurança jurídica brasileira, levando em consideração a conjuntura de mudanças estimuladas pela transformação digital e a Constituição.
Destacando que a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada uma lexis magna de primeiro mundo, Ayres Britto falou sobre as mudanças inerentes à vida, que evolui o tempo inteiro e é baseada no impermanente, hoje em dia bastante estimulada pelas novas tecnologias. Em busca de proteção a estas transformações - modificações que seguem rumos e ritmos não controlados. Por isso, as pessoas buscam a segurança no Direito, esperam uma pauta de previsibilidade para suas ações e reações, a fim de resolver os dissensos, as querelas que não são solucionadas amigavelmente.
“A gente quer do Direito o que não tem na vida - a segurança familiar, profissional, econômica. Segurança é um elemento conceitual do que a nossa Constituição chama de Estado Democrático de Direito. A democracia é o valor fundante do Direito Brasileiro, é o princípio dos princípios brasileiros”, explicou. “O que os filósofos chamam de valores nós, do Direito, chamamos de princípios, entre eles a liberdade, a segurança, a dignidade da pessoa humana, a igualdade, que estão já no preâmbulo da Constituição do nosso país”.
“Amadurecer, crescer é parte integrante da vida. O fundo do poço pode ser de areia movediça ou de molas propulsoras”, disse, mostrando que existe o imponderável e as surpresas. Por outro lado, o jurista reconhece que é difícil requerer virtudes ou mesmo otimismo daqueles que não têm nem mesmo a segurança material associada diretamente à sobrevivência, como a alimentação e um emprego.
O melhor dos mundos
Segundo Ayres, o capitalismo brasileiro é social e deveria ser caracterizado por uma realidade na qual “todos ganham quando todos ganham”, tem que ser tão lógico quanto justo. Contou que, pelas leis, o país tem “uma economia social de mercado”, que deveria promover o melhor dos mundos, o mais civilizado e humanístico possível, no qual vibraríamos em um cenário onde todos estão bem. Entretanto, o palestrante reconhece que o Brasil tem uma “velha ordem elitista, no sentido pejorativo, uma velha mentalidade renitente, que não larga o osso, onde o velho não tira o time de campo, não quer praticar a filosofia da abundância. No Brasil, ainda se gravita em torno de pessoas e não em torno de instituições”, enfatizou.
Constituição brasileira e a impessoalidade da lei
"Quanto mais leio as outras constituições, mais me convenço de que a brasileira é excelente. É uma Bíblia jurídica, no qual a democracia é um credo político. O oposto da democracia é a ditadura e ditadura não é opção, é barbárie", afirmou. Ayres Britto citou Ruy Barbosa para mostrar a importância da impessoalidade da lei, priorizando as demandas da sociedade e não interesses particulares, e sempre de modo transparente: "'salvação, sim; mas salvadores, não', como diria Ruy Barbosa. Sem cultos à personalidade, a lei deve ser aplicada para o bem de todos, não interessa quem governa e sim a forma que governa".
"O Judiciário tem que trabalhar sob intensa vigilância da sociedade. As coisas estão acontecendo, chegamos em um ponto da maximização da capacidade coletiva de se indignar, o que é muito bom. Estamos passando de indignados para propositivos, as coisas estão andando. Precisamos conhecer mais a Constituição para aplicá-la e trazer cada vez mais segurança", declarou Ayres Britto.
Para finalizar, Ayres Britto ressaltou que a segurança jurídica máxima é obtida pela aplicação da lexis maxima e lançou um convite aos empreendedores, empresários, cientistas, inovadores, profissionais autônomos e a todos presentes na conferência. “Vamos fazer desta constituição uma mesa redonda. Vamos nos sentar ao redor dela e procurar saídas para chamar de nossas, centradas na impessoalidade. Vamos exigir dos governantes o cumprimento da Constituição e deixar de lado o preconceito em relação a ela. Cobrar do judiciário clareza, consistência e fundamentação técnica em suas decisões”.
Apesar das críticas da sociedade à judicialização, Ayres pontua que o Poder Judiciário, diante do equilíbrio ideal entre os três poderes, é sempre o último a se manifestar, dar o parecer final às dúvidas legais.
Sobre a 8ª edição da ABES SOFTWARE CONFERENCE
Este ano, a conferência teve como tema central “Transformação Digital do Brasil e as Políticas Públicas”, e contou com mais de 20 palestrantes e painelistas de altíssimo nível, salas para rodadas de negócios e área para exposição de empresas. O evento contou com o patrocínio platinum da IBM; AssinaForte, Intel e EMX Tecnologia como patrocinadoras premium; Caesbra Benefícios e Microsoft, patrocinadoras gold; e Totvs, patrocinadora silver. Com parceria da Finep, INPI e BNDES, e apoio da ACATE – Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia; ASSESPRO – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; BRASSCOM - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação; FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática, e SOFTEX – Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro.
O evento foi seguido do Seminário "Brasil 2022 – Independência (Digital) ou Morte (Competitiva)?, no qual foi apresentado um estudo que lista prioridade e políticas públicas sugeridas para que o Brasil atinja sua "Independência Digital" já em 2022, ano que marca os 200 anos da Independência do Brasil. Realizado em função do ano eleitoral, o documento foi elaborado pelo Think Tank Brasil 2022, composto por alguns dos mais influentes nomes do setor de TI.
Em função desta conjuntura, todos os presidenciáveis foram convidados para apresentarem seus planos na área de transformação digital. Compareceram ao seminário Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo), José Maria Eymael (DC) e Kátia Abreu (PDT – vice de Ciro Gomes).