O levantamento mapeou as principais preocupações e dificuldades jurídicas enfrentadas por aqueles que empreendem e investem na área de inovação no País

Para 67,21% dos empreendedores, o maior motivo de fracasso das startups é o desentendimento entre sócios a respeito de questões que não estavam claramente definidas em acordo prévio, opinião que é confirmada por 53,85% dos investidores que afirmam terem vivenciado conflitos societários com os empreendedores fundadores.
 
Essa é apenas uma das conclusões do estudo intitulado “Panorama Legal das Startups”, desenvolvido pelo escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM) com base no levantamento realizado junto a 108 empreendedores e investidores, na experiência e no dia a dia dos profissionais que atuam na área de Inovação e Startups do escritório – também autores do guia “Empreendendo Direito: Aspectos Legais das Startups”. A pesquisa contou com o apoio institucional da ABES.
 
A pesquisa incluiu questões práticas, abrangendo as áreas societária, contratual, trabalhista, tributária, propriedade intelectual e de políticas públicas, entre outras, e suas respostas estão compiladas em um relatório com análise das conclusões do levantamento e dicas para empreendedores e investidores.
 
Impactos no negócio
 
O Panorama Legal das Startups constatou, por exemplo, que em 45,9% dos casos essas empresas sofreram impacto financeiro direto por não terem realizado uma análise e planejamento prévios de seu modelo negócios, considerando os tributos com os quais deveriam arcar em decorrência de suas atividades. Além disso, 53,85% dos investidores foram surpreendidos com passivos tributários preexistentes ao investimento. Na área trabalhista, 34,43% dos empreendedores passaram por dificuldades na contratação de funcionários por não conhecer as possíveis modalidades de formalização de vínculo, situação relatada por 69,23% dos investidores.
 
Outro ponto abordado foi a proteção da propriedade intelectual. Considerando que a inovação é a base do modelo de negócios de boa parte das startups, surpreende que 19,67% dos empreendedores tenham afirmado que suas marcas ou modelos de utilidade tenham sido plagiados por terceiros pela falta de registro, o que foi confirmado por 30,77% dos investidores.
 
O levantamento se preocupou, também, em entender o papel do governo na criação de um ecossistema favorável a empreender e investir em startups. Constatou-se que um número expressivo de empreendedores (70,49%) e de investidores (76,92%) defende a necessidade de criação de leis de incentivo que tragam benefícios fiscais para empresas com soluções inovadoras.
 
O ecossistema da inovação vem crescendo de forma exponencial no Brasil e no mundo, e se tornando cada vez mais sofisticado e competitivo, o que aumenta a necessidade de uma boa estruturação dos empreendimentos e investimentos no setor. O levantamento comprova que há inúmeros pontos de atenção de caráter jurídico que essas empresas precisam levar em conta.
 
 “Com o Panorama Legal das Startups, chegamos a um mapeamento abrangente das principais dificuldades surgidas na relação das startups com o Direito, permitindo que os atores do ecossistema conheçam quais aspectos não podem ser ignorados se quiserem garantir o sucesso de seus empreendimentos e investimentos”, afirma Eduardo Felipe Matias, sócio da área empresarial do NELM e coordenador do estudo.
 
O relatório completo com os resultados do Panorama Legal das Startups está disponível para download gratuito no portal:  www.startups.nelmadvogados.com. No mesmo portal, é possível baixar gratuitamente o guia Empreendendo Direito: Aspectos Legais das Startups.