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Não é o momento de se fazer uma reforma tributária, avalia Everardo Maciel
02/09/2020
No dia 31/08, a ABES promoveu o webinar ABES NOVOS TEMPOS: Como fica a competitividade do setor de software brasileiro com a nova reforma tributária?, que contou com o apoio do Movimento Brasil, País Digital; além das empresas Bertha Capital, BR Angels, Bossa Nova Investimentos, Kyvo e Startup Farm - parceiras do ABES Startup Internship Program.
O economista Everardo Maciel foi o principal painelista. Ele tem uma carreira dedicada aos estudos na área, tendo sido Secretário da Receita Federal (1995-2002). Atualmente, ele é consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e da Escola de Magistratura do TRF-1, além de ser membro da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho Consultivo do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. A moderação foi realizada por Leonardo Barreto, cientista político, doutor pela UnB e diretor da Vector Análise.
As boas vindas aos participantes foram dadas por Francisco Camargo, presidente do conselho deliberativo da ABES, que falou que todas as propostas de reforma tributária impactam profundamente o setor de serviços de TI. Por outro lado, ele lembrou que o setor é fundamental para garantir a competitividade brasileira agora e no futuro, sendo preciso evitar que o Brasil perca o “bonde da história”.
Ao falar sobre a Reforma Tributária, Everardo comentou que existe um grau enorme de desconhecimento e os termos são utilizados como se representassem uma “poção mágica”. Ele disse ainda que os sistemas tributários em todos os lugares do mundo são construções político-culturais, marcados por conflitos de interesses, naturalmente complexos, sujeitos a diferentes interpretações ao longo do tempo e cercados por alguns mitos. Cabe aos administradores tributários tornarem esses sistemas operáveis.
Em sua avaliação, as propostas de reformas precisam estar acompanhadas de estudos, sendo necessário também nos aprofundarmos sobre as agendas ocultas por trás das sugestões, como a ideia da união da cobrança do PIS/Confins, que são basicamente os mesmos tributos, mas se distinguem pela destinação dos recursos arrecadados.
Everardo considera que não é o momento de se realizar uma Reforma Tributária, tendo em vista a pandemia, sendo importante primeiro resolver os problemas gerados pela crise econômica. Ele citou como exemplo o adiamento da cobrança de tributos federais no período, que afetou o caixa da União, mas ainda não se sabe se as empresas terão dinheiro quando este prazo terminar.
O economista ainda discutiu o conceito de guerra fiscal x competição fiscal; sobre a judicialização das questões tributárias e como reduzir os litígios; os impactos do burocratismo; sobre as complexidades nas alíquotas do ICMS, entre outras questões.
Assista ao webinar na íntegra nesse link: https://www.youtube.com/watch?v=_ecmUrLM6Pw&list=PL2X1JJqBpAkOvAJ7KS25L7wFzIUUQHMih
No dia 31/08, a ABES promoveu o webinar ABES NOVOS TEMPOS: Como fica a competitividade do setor de software brasileiro com a nova reforma tributária?, que contou com o apoio do Movimento Brasil, País Digital; além das empresas Bertha Capital, BR Angels, Bossa Nova Investimentos, Kyvo e Startup Farm - parceiras do ABES Startup Internship Program.
O economista Everardo Maciel foi o principal painelista. Ele tem uma carreira dedicada aos estudos na área, tendo sido Secretário da Receita Federal (1995-2002). Atualmente, ele é consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e da Escola de Magistratura do TRF-1, além de ser membro da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho Consultivo do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. A moderação foi realizada por Leonardo Barreto, cientista político, doutor pela UnB e diretor da Vector Análise.
As boas vindas aos participantes foram dadas por Francisco Camargo, presidente do conselho deliberativo da ABES, que falou que todas as propostas de reforma tributária impactam profundamente o setor de serviços de TI. Por outro lado, ele lembrou que o setor é fundamental para garantir a competitividade brasileira agora e no futuro, sendo preciso evitar que o Brasil perca o “bonde da história”.
Ao falar sobre a Reforma Tributária, Everardo comentou que existe um grau enorme de desconhecimento e os termos são utilizados como se representassem uma “poção mágica”. Ele disse ainda que os sistemas tributários em todos os lugares do mundo são construções político-culturais, marcados por conflitos de interesses, naturalmente complexos, sujeitos a diferentes interpretações ao longo do tempo e cercados por alguns mitos. Cabe aos administradores tributários tornarem esses sistemas operáveis.
Em sua avaliação, as propostas de reformas precisam estar acompanhadas de estudos, sendo necessário também nos aprofundarmos sobre as agendas ocultas por trás das sugestões, como a ideia da união da cobrança do PIS/Confins, que são basicamente os mesmos tributos, mas se distinguem pela destinação dos recursos arrecadados.
Everardo considera que não é o momento de se realizar uma Reforma Tributária, tendo em vista a pandemia, sendo importante primeiro resolver os problemas gerados pela crise econômica. Ele citou como exemplo o adiamento da cobrança de tributos federais no período, que afetou o caixa da União, mas ainda não se sabe se as empresas terão dinheiro quando este prazo terminar.
O economista ainda discutiu o conceito de guerra fiscal x competição fiscal; sobre a judicialização das questões tributárias e como reduzir os litígios; os impactos do burocratismo; sobre as complexidades nas alíquotas do ICMS, entre outras questões.
Assista ao webinar na íntegra nesse link: https://www.youtube.com/watch?v=_ecmUrLM6Pw&list=PL2X1JJqBpAkOvAJ7KS25L7wFzIUUQHMih