Sugestões deverão ser enviadas ao MDIC até o dia 9 de novembro

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) abriram consulta pública sobre a atualização do decreto que regula a concessão de benefícios fiscais concedidos às empresas que produzem bens de tecnologia da informação e de comunicação (TIC) na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia.
 
A concessão é normatizada pela Lei de Informática, que foi modernizada em 2017 e 2018. No entanto, o decreto que trata do benefício fiscal que têm direito as empresas desse segmento econômico que investem em PD&I precisa ser revisado e atualizado, para que acompanhe as mudanças normativas.
 
Os participantes da consulta poderão enviar suas contribuições até as 23h59 do dia 9 de novembro deste ano. O MDIC espera receber sugestões para a alteração do Decreto nº 6.008, de 2016 que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991; e o art. 4º da Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004.
 
Para o secretário de Inovação e Novos Negócios do MDIC, Rafael Moreira, a consulta pública demonstra o interesse do governo federal em dialogar com todo o ecossistema de inovação, receber inputs e elaborar uma regulamentação o mais adequada possível. A iniciativa integra o processo de modernização promovido pelo MDIC e Suframa, com o objetivo de ampliar a competitividade das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
 
Os cidadãos, empresas e representantes das comunidades científica e acadêmica que têm interesse em participar de consulta devem preencher o formulário disponível neste endereço e enviá-lo para coneg@mdic.gov.br.