12/01/2015

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Defesa assinaram portaria conjunta, publicada no dia 7 de janeiro no Diário Oficial da União, instituindo o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética.
 
A portaria que cria o programa que visa estimular ações de defesa cibernética como mecanismo de apoio civil do MCTI para a implementação da Estratégia Nacional de Defesa, relaciona nove objetivos:
 
“I - promover e realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), em tecnologias de defesa cibernética para a Administração Pública Federal e para a indústria nacional;
 
II - contribuir para a inovação na indústria nacional nas áreas de segurança de sistemas de informação e defesa cibernética;
 
III - buscar aderência e alinhamento dos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Defesa Cibernética com os desenvolvidos por outros órgãos e entidades, públicos ou privados;
 
IV - contribuir para o planejamento, desenvolvimento e implementação de soluções para a proteção do ciberespaço brasileiro, considerando a END e a ENCTI; V - promover serviços de informação, divulgação, assessoria, formação e apoio sobre produtos e serviços voltados à Defesa Cibernética;
 
VI - promover a interação entre centros e institutos de pesquisa, universidades, setor produtivo e de serviços de infraestrutura de Tecnologias da Informação (TI), órgãos de governo, e outras entidades que atuem em Defesa Cibernética;
 
VII - planejar, promover e apoiar a capacitação nacional de recursos humanos nas áreas de Defesa Cibernética;
 
VIII - contribuir para a defesa das infraestruturas críticas e para o esforço de Segurança Cibernética do País;
 
IX - contribuir com a SEPIN/MCTI na formulação de políticas de governo nas áreas de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética.”
 
As infraestruturas físicas de apoio ao programa serão fornecidas pelo Centro de Defesa Cibernética - CDCiber, do Comando do Exército e vinculado ao Ministério da Defesa, e pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Está prevista ainda a criação de um órgão colegiado consultivo de orientação técnica, denominado Conselho Técnico de Segurança de Sistemas de Informação e Defesa Cibernética (CT-SIDCiber).