Objetivo é uniformizar procedimentos para exame de pedidos de registro de patente.

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI realiza nos próximos dois meses a primeira consulta pública sobre patentes, envolvendo invenções implementadas por programa de computador. O objetivo é harmonizar os procedimentos de exame técnico de pedidos de patente relativos aos software e divulgá-los amplamente para a sociedade.