30/06/2020
Multa pecuniária está prevista em até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões
A ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, com o objetivo de colaborar com o mercado quanto à adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolveu, em conjunto com a consultoria EY, um indicador para acompanhar de perto o processo de adaptação das empresas no Brasil. E, segundo o Índice LGPD ABES, os números são alarmantes: cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020.
O Índice LGPD ABES é resultado da
ferramenta de diagnóstico online e gratuita que permite que as empresas verifiquem seu nível de adequação à nova lei de proteção de dados. A plataforma conta com informações de aproximadamente 900 empresas, das quais apenas 40,56% atendem aos requisitos da LGPD. Entre as empresas respondentes, 31,8% já sofreram incidente de violação nos últimos 2 anos e 75,5% realizam coleta de dados considerados sensíveis.
“Quando analisamos os números de empresas de grande porte, ficamos ainda mais preocupados: somente 38,31% delas estão atualmente em conformidade. As empresas precisam se adequar rapidamente pois há muito a ser feito, mesmo com as sanções previstas para entrarem em vigor em agosto de 2021”, explica Rodolfo Fücher, presidente da ABES, associação que tem como objetivo assegurar um ambiente propício para inovar, dinâmico, ético e competitivo globalmente. Sobre as empresas de pequeno e médio porte, com 20 a 99 empregados, 41,67% delas estão de acordo com a LGPD.
Roraima é o estado brasileiro que apresenta melhores índices de conformidade: 72,73%. Em contrapartida, no Rio Grande do Norte o número é de apenas 8,04%. Entre os setores, o destaque é o de Bens de Consumo, com 46,29%. As empresas de Agronegócios apresentam índice de 33,47%. O setor Financeiro aparece com 34,70% de índice de conformidade, sendo que 49,1% das empresas que responderam ao questionário sofreram incidente de violação nos últimos 2 anos e 81,1% realizam coleta dos dados sensíveis.
Para Marcos Sêmola, sócio de Cibersegurança da EY, a ferramenta tem um forte papel educacional junto ao mercado brasileiro. “Queremos fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei e a importância de realizar essa adequação o mais rápido possível. É uma maneira de oferecermos um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor”, afirma.
Índice LGPD ABES
Criado para que as empresas que estão em fase de adaptação de seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) verifiquem seu nível de adequação ao projeto, a ABES e a EY criaram a ferramenta online Diagnóstico LGPD. A solução consiste em um questionário por meio do qual as empresas podem fazer uma autoavaliação quanto aos diferentes pontos exigidos pela lei. Após o preenchimento, a ferramenta oferece um diagnóstico quanto ao grau de adequação da empresa com sugestões contextualizadas ao resultado.
Para utilizar a ferramenta, não é preciso, nem possível, enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, um relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria - não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.
Para acessar o índice e fazer o diagnóstico,
clique aqui. A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas de todos os setores econômicos, sendo associadas da ABES ou não.
Sobre a ABES
A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Desde sua fundação, em setembro de 1986, a ABES busca ser relevante para seus associados e referência nacional e internacional do setor de tecnologia. Atualmente, a entidade representa aproximadamente 2 mil empresas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 208 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 71,5 bilhões em 2019.
Sobre a EY
A EY é líder global em serviços de Auditoria, Impostos, Transações Corporativas e Consultoria. Presente em mais de 150 países, tem o propósito de construir um mundo de negócios melhor. Nossos insights e serviços ajudam a criar confiança nos mercados de capitais e nas economias ao redor do mundo. No Brasil, formamos um time de cinco mil profissionais e temos escritórios em 12 cidades. Com o centro de inovação colaborativa wavespace™, o Cybersecurity Center e o Analytics Hub, a EY está preparada para apoiar as empresas na transformação digital e nos movimentos de disrupção da Indústria 4.0.