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Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados está no radar das empresas
06/02/2019
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Com sala lotada e grande interesse dos participantes, a ABES promoveu a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Impactos, Perspectivas e Tendências”, no dia 5 de fevereiro, em São Paulo, com apresentação realizada por Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, fundadores do Data Privacy Brasil, parceira na promoção deste evento. Advogados, ambos os profissionais têm atuado na pesquisa e difusão de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais, estão engajados em todo o processo de discussão da LGPD (Lei 13.709/18), que teve alguns artigos alterados pela MP 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Carolina Marzano, Coordenadora dos Comitês e Compliance Officer da ABES, deu as boas-vindas aos participantes, destacou a importância do tema para as empresas e organizações em geral e convidou os associados a integrarem o grupo de trabalho sobre proteção de dados, cuja próxima reunião ocorrerá em março.
Para Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil e membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS), os empresários deveriam ver que a LGPD oferece uma “janela de oportunidade”, de organizar os dados e trazer mais valor aos negócios, ao fazer uma analogia com os benefícios de se colocar ordem no armário, jogar fora o que não é mais usado, enxergar melhor o que se tem. “Com a arrumação, a organização no futuro vai valer mais, portanto, não se trata só de custo. A lição de casa precisa ser feita até 2020”, enfatizou. Ele disse ainda que é preciso desmitificar a crença de que a lei é apenas para as empresas de tecnologia. “A LGPD tem impacto geral na economia, pois envolverá todos os setores produtivos, inclusive com regras mais claras e duras para o tratamento de dados sensíveis, como a biometria. A regulação também traz o conceito de “dados anonimizados”. “O processo de anonimização, sendo bem feito, tira o peso da regulação, por impedir a identificação das pessoas a partir dos dados coletados e tratados”, ponderou.
“A mensagem central é que a adequação à LGPD é um trabalho que envolve toda a empresa, desde o corpo diretor, passando pela gerência, que implementará as ações, as revisões de contratos, de procedimentos, considerando ainda os profissionais das áreas jurídicas e de TI”, diz Renato Leite Monteiro, também fundador da Data Privacy Brasil e Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que a lei traz várias obrigações para as organizações, tais como a produção de relatórios de impactos sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais, a adoção de padrões de segurança da informação, a utilização de privacy by design nos projetos e a notificação obrigatória em caso de incidentes de segurança da informação, que no Brasil não são poucos. “As penalizações são consideravelmente inferiores, caso ocorra a notificação. Todo e qualquer esforço de migitação de riscos e danos será levado em consideração pelo juízes, caso ocorra algum incidente”, finalizou.
Felipe Moreira, advogado da NC Games, aprovou a palestra e achou o formato ideal para o público, pois forneceu uma visão geral e ampla sobre a LGPD. O executivo acredita que as empresas terão tempo para se adaptar às regras.
Marissol Minamoto Rosado, sênior counsel da CA Technologies, uma empresa do grupo Broadcom, também parabenizou a ABES pelo evento e ressaltou a excelência de Bioni e Monteiro, considerando-os profissionais extremamente qualificados, que conduziram a apresentação com informações concisas e que foram direto ao ponto.
Renato Leite Monteiro e Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil, foram os palestrantes
Com sala lotada e grande interesse dos participantes, a ABES promoveu a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Impactos, Perspectivas e Tendências”, no dia 5 de fevereiro, em São Paulo, com apresentação realizada por Bruno Bioni e Renato Leite Monteiro, fundadores do Data Privacy Brasil, parceira na promoção deste evento. Advogados, ambos os profissionais têm atuado na pesquisa e difusão de conhecimento sobre o impacto das tecnologias da informação sobre privacidade e proteção de dados pessoais, estão engajados em todo o processo de discussão da LGPD (Lei 13.709/18), que teve alguns artigos alterados pela MP 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Carolina Marzano, Coordenadora dos Comitês e Compliance Officer da ABES, deu as boas-vindas aos participantes, destacou a importância do tema para as empresas e organizações em geral e convidou os associados a integrarem o grupo de trabalho sobre proteção de dados, cuja próxima reunião ocorrerá em março.
Francisco Camargo, presidente da ABES
Já Francisco Camargo, presidente executivo da ABES, disse que se preocupa com o risco da nova lei se transformar em uma “barreira de entrada” paras as pequenas e médias empresas, considerando que as sanções em caso de vazamentos de dados são pesadas. “Teremos que fazer a governança de dados, o que não existe hoje. Esta é uma discussão longa e complexa”, falou.
Para Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil e membro da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS), os empresários deveriam ver que a LGPD oferece uma “janela de oportunidade”, de organizar os dados e trazer mais valor aos negócios, ao fazer uma analogia com os benefícios de se colocar ordem no armário, jogar fora o que não é mais usado, enxergar melhor o que se tem. “Com a arrumação, a organização no futuro vai valer mais, portanto, não se trata só de custo. A lição de casa precisa ser feita até 2020”, enfatizou. Ele disse ainda que é preciso desmitificar a crença de que a lei é apenas para as empresas de tecnologia. “A LGPD tem impacto geral na economia, pois envolverá todos os setores produtivos, inclusive com regras mais claras e duras para o tratamento de dados sensíveis, como a biometria. A regulação também traz o conceito de “dados anonimizados”. “O processo de anonimização, sendo bem feito, tira o peso da regulação, por impedir a identificação das pessoas a partir dos dados coletados e tratados”, ponderou.
“A mensagem central é que a adequação à LGPD é um trabalho que envolve toda a empresa, desde o corpo diretor, passando pela gerência, que implementará as ações, as revisões de contratos, de procedimentos, considerando ainda os profissionais das áreas jurídicas e de TI”, diz Renato Leite Monteiro, também fundador da Data Privacy Brasil e Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que a lei traz várias obrigações para as organizações, tais como a produção de relatórios de impactos sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais, a adoção de padrões de segurança da informação, a utilização de privacy by design nos projetos e a notificação obrigatória em caso de incidentes de segurança da informação, que no Brasil não são poucos. “As penalizações são consideravelmente inferiores, caso ocorra a notificação. Todo e qualquer esforço de migitação de riscos e danos será levado em consideração pelo juízes, caso ocorra algum incidente”, finalizou.
Tema despertou grande interesse dos associados
Felipe Moreira, advogado da NC Games, aprovou a palestra e achou o formato ideal para o público, pois forneceu uma visão geral e ampla sobre a LGPD. O executivo acredita que as empresas terão tempo para se adaptar às regras.
Marissol Minamoto Rosado, sênior counsel da CA Technologies, uma empresa do grupo Broadcom, também parabenizou a ABES pelo evento e ressaltou a excelência de Bioni e Monteiro, considerando-os profissionais extremamente qualificados, que conduziram a apresentação com informações concisas e que foram direto ao ponto.
Acesse aqui a apresentação.