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Grupo especial da Reforma Tributária criado pela ABES define coordenadores e plano inicial de trabalho
10/08/2020
Para a ABES, o Brasil precisa de uma Reforma Tributária para melhorar a precariedade das finanças públicas, reduzir a insegurança Jurídica e a complexidade do sistema tributário atual. Por outro lado, o cenário atual é marcado pela diversidade de propostas em trâmite no Congresso Nacional, implicando em mais dificuldade para entender os impactos de cada uma delas no setor de TIC em especial e em todos os demais setores econômicos.
Diante desta conjuntura, a ABES criou um grupo especial, como parte do GT Tributário (Comitê Regulatório), dedicado em estudar as 3 propostas e suas implicações. Os coordenadores, que foram definidos em reunião no dia 04 de agosto, são: Adriana Faria, da associada Bentley; Carolina Archanjo, da Microsoft; e José Bublitz, da SND. Uma das primeiras ações será a contratação de uma consultoria para produção de um estudo do impacto das propostas no mercado de TI, sabendo que o setor é de vital importância para o crescimento brasileiro, geração de empregos e melhora da competitividade do país.
Na avaliação de Dr. Manoel dos Santos, Diretor Jurídico da associação, o Brasil precisa de uma reforma tributária que garanta equilíbrio, clareza e simplicidade. “Em nossa avaliação preliminar, verificamos que os textos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, que hoje já tramitam no Congresso, não contemplam nenhum desses três quesitos. Já a proposta do Governo Federal, conforme apresentada, vai aumentar a carga tributária para o setor de serviços. Entendemos que a Reforma Tributária deverá dar tratamento equânime aos setores, mas não poderá tratar igualmente os desiguais e precisa considerar a realidade de cada setor, a definição dos fatos geradores, das bases de cálculos e das operações abrangidas pelas normas”.
O executivo explica que no Brasil são muitos os tributos, com cobranças nas três esferas do Estado - municipal, estadual e federal - e cada um deles exige o cumprimento de uma infinidade de obrigações fiscais acessórias que oneram até mesmo a apuração e o recolhimento dos tributos. “Volto a repetir que o nosso sistema tributário carece de simplificação, equilíbrio e clareza. Em um sistema simples de apuração tributária, as empresas podem produzir mais e melhor, com menos custos e mais desenvolvimento para o país”, conclui.
Para mais informações sobre a atuação deste grupo, contate Carolina Marzano, assessora dos comitês, pelo e-mail: carol.marzano@abes.org.br.
Para a ABES, o Brasil precisa de uma Reforma Tributária para melhorar a precariedade das finanças públicas, reduzir a insegurança Jurídica e a complexidade do sistema tributário atual. Por outro lado, o cenário atual é marcado pela diversidade de propostas em trâmite no Congresso Nacional, implicando em mais dificuldade para entender os impactos de cada uma delas no setor de TIC em especial e em todos os demais setores econômicos.
Diante desta conjuntura, a ABES criou um grupo especial, como parte do GT Tributário (Comitê Regulatório), dedicado em estudar as 3 propostas e suas implicações. Os coordenadores, que foram definidos em reunião no dia 04 de agosto, são: Adriana Faria, da associada Bentley; Carolina Archanjo, da Microsoft; e José Bublitz, da SND. Uma das primeiras ações será a contratação de uma consultoria para produção de um estudo do impacto das propostas no mercado de TI, sabendo que o setor é de vital importância para o crescimento brasileiro, geração de empregos e melhora da competitividade do país.
Na avaliação de Dr. Manoel dos Santos, Diretor Jurídico da associação, o Brasil precisa de uma reforma tributária que garanta equilíbrio, clareza e simplicidade. “Em nossa avaliação preliminar, verificamos que os textos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019, que hoje já tramitam no Congresso, não contemplam nenhum desses três quesitos. Já a proposta do Governo Federal, conforme apresentada, vai aumentar a carga tributária para o setor de serviços. Entendemos que a Reforma Tributária deverá dar tratamento equânime aos setores, mas não poderá tratar igualmente os desiguais e precisa considerar a realidade de cada setor, a definição dos fatos geradores, das bases de cálculos e das operações abrangidas pelas normas”.
O executivo explica que no Brasil são muitos os tributos, com cobranças nas três esferas do Estado - municipal, estadual e federal - e cada um deles exige o cumprimento de uma infinidade de obrigações fiscais acessórias que oneram até mesmo a apuração e o recolhimento dos tributos. “Volto a repetir que o nosso sistema tributário carece de simplificação, equilíbrio e clareza. Em um sistema simples de apuração tributária, as empresas podem produzir mais e melhor, com menos custos e mais desenvolvimento para o país”, conclui.
Para mais informações sobre a atuação deste grupo, contate Carolina Marzano, assessora dos comitês, pelo e-mail: carol.marzano@abes.org.br.