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Governo desonera comunicações máquina-a-máquina
19/05/2014
Decreto publicado no dia 5 de maio no Diário Oficial da União desonera as taxas cobradas sobre dispositivos M2M, (comunicação máquina-a-máquina), aparelhos que possuem a capacidade de se comunicar entre si sem a intervenção humana que possuem variados usos no dia a dia da população, das empresas e do governo.
Com o decreto, serão reduzidas tarifas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - cobrada na ativação de chip, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) - cobrada anualmente sobre cada chip. No caso de sistemas M2M que utilizam redes móveis celulares, a TFI sobre cada dispositivo será reduzida de R$ 26,83 para R$ 5,68; já a TFF passará de R$ 8,94 para R$ 1,89.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida vai promover o crescimento e desenvolvimento do setor. "Hoje no Brasil há 8 milhões de acessos do tipo M2M, o que representa somente 3% do total de acessos móveis. Em 2016, com a desoneração, estimamos que a quantidade de dispositivos M2M passaria de 17,5 milhões para 23,3 milhões, um crescimento de 33%", avalia Bernardo.
Até a edição do decreto, havia uma distorção que impedia o desenvolvimento dos sistemas de comunicação M2M no Brasil: apesar de serem geralmente mais baratos do que um aparelho celular e gerarem receitas menores do que uma conta de celular convencional (por não realizarem chamadas telefônicas e trafegarem um volume reduzido de dados), os dispositivos M2M pagavam o mesmo valor de taxas de fiscalização que um acesso padrão de celular.
Câmara de Gestão
Para gerir o processo de desoneração e desenvolvimento do setor de comunicações M2M, o Ministério das Comunicações criará uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, garantindo a efetividade do incentivo governamental ao setor.
Impacto fiscal
A regulamentação da desoneração dos dispositivos M2M não terá impacto fiscal em 2014, uma vez que as taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de responsabilidade da Anatel, são recolhidas no mês de março do ano subsequente. Para 2015, estima-se que a renúncia fiscal do governo com a desoneração do M2M seja da ordem de R$ 110 milhões.
Liderança brasileira
Segundo dados da indústria, 50 bilhões de dispositivos serão conectados até 2020, gerando um volume de US$ 14 trilhões no mercado. O Brasil compõe o grupo de 10 países que lideram o setor no mundo, o que representa uma oportunidade para que o país alavanque o mercado doméstico e estimule a economia e o desenvolvimento da indústria nacionais.
M2M
Os dispositivos M2M são utilizados em vários setores estratégicos da economia e contribuem para aumentar a produtividade nesses setores. Sistemas de comunicação M2M têm o potencial de aumentar a eficiência dos processos produtivos e de prestação de serviços por permitirem medições em tempo real e a tomada de decisões dinâmica, com o objetivo de reduzir custos, minimizar falhas e desperdícios e aumentar a segurança. Exemplos:
Com o decreto, serão reduzidas tarifas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - cobrada na ativação de chip, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) - cobrada anualmente sobre cada chip. No caso de sistemas M2M que utilizam redes móveis celulares, a TFI sobre cada dispositivo será reduzida de R$ 26,83 para R$ 5,68; já a TFF passará de R$ 8,94 para R$ 1,89.
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a medida vai promover o crescimento e desenvolvimento do setor. "Hoje no Brasil há 8 milhões de acessos do tipo M2M, o que representa somente 3% do total de acessos móveis. Em 2016, com a desoneração, estimamos que a quantidade de dispositivos M2M passaria de 17,5 milhões para 23,3 milhões, um crescimento de 33%", avalia Bernardo.
Até a edição do decreto, havia uma distorção que impedia o desenvolvimento dos sistemas de comunicação M2M no Brasil: apesar de serem geralmente mais baratos do que um aparelho celular e gerarem receitas menores do que uma conta de celular convencional (por não realizarem chamadas telefônicas e trafegarem um volume reduzido de dados), os dispositivos M2M pagavam o mesmo valor de taxas de fiscalização que um acesso padrão de celular.
Câmara de Gestão
Para gerir o processo de desoneração e desenvolvimento do setor de comunicações M2M, o Ministério das Comunicações criará uma câmara de gestão e acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas de comunicação máquina a máquina, garantindo a efetividade do incentivo governamental ao setor.
Impacto fiscal
A regulamentação da desoneração dos dispositivos M2M não terá impacto fiscal em 2014, uma vez que as taxas de fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), de responsabilidade da Anatel, são recolhidas no mês de março do ano subsequente. Para 2015, estima-se que a renúncia fiscal do governo com a desoneração do M2M seja da ordem de R$ 110 milhões.
Liderança brasileira
Segundo dados da indústria, 50 bilhões de dispositivos serão conectados até 2020, gerando um volume de US$ 14 trilhões no mercado. O Brasil compõe o grupo de 10 países que lideram o setor no mundo, o que representa uma oportunidade para que o país alavanque o mercado doméstico e estimule a economia e o desenvolvimento da indústria nacionais.
M2M
Os dispositivos M2M são utilizados em vários setores estratégicos da economia e contribuem para aumentar a produtividade nesses setores. Sistemas de comunicação M2M têm o potencial de aumentar a eficiência dos processos produtivos e de prestação de serviços por permitirem medições em tempo real e a tomada de decisões dinâmica, com o objetivo de reduzir custos, minimizar falhas e desperdícios e aumentar a segurança. Exemplos:
- Indústria: automação por meio de robótica em processos de produção (smart factory);
- Energia elétrica: medidores inteligentes (smart grid) e monitoramento de linhas de transmissão. Em 2015, as concessiona´rias de energia elétrica deverão oferecer aos clientes a opc¸a~o de instalac¸a~o de medidores inteligentes. Com isso, os usuários poderão, por meio da comunicação máquina-a-máquina, ter acesso, em tempo real, a dados sobre a conta de energia elétrica, melhores horários de consumo, balanceamento de carga, receber alertas etc.
- Segurança pública e defesa: monitoramento de áreas de segurança e reação a incidentes;
- Logística: rastreamento e segurança de transporte de pessoas e de cargas;
- Mobilidade urbana: transporte público com rastreamento. A política estabelecida pelo Denatran determina que, em 2015, todos os vei´culos saira~o de fa´brica com mo´dulos para rastreamento embarcados. O uso de comunicação M2M permitirá aos fabricantes monitorar o veículo para saber consumo, manutenção, emissão de gases etc. Do ponto de vista de gestão pública, permitirá evitar roubo/furto de veículos/carga, controlar tráfego, restringir acesso a zonas urbanas, fiscalizar velocidade etc.
- Agricultura: irrigação automatizada, plantio automatizado, monitoramento de safra;
- Saúde: diagnóstico remoto (por exemplo, monitoramento cardíaco). Em caso de doentes crônicos, é possível monitorá-los remotamente, de forma que caso haja qualquer alteração na qualidade dos indicadores de saúde, o serviço médico seja acionado para cuidar da pessoa.