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Frente LGPD realiza debate sobre a ANPD e a PEC 17 com representantes do Executivo, do Legislativo e de entidades
15/09/2020
A Frente Empresarial em Defesa da Lei Geral de Proteção de Dados e da Segurança Jurídica, da qual a ABES é uma das principais articuladoras, promoveu nesta segunda (14/09) o lançamento de nova carta aberta sobre o tema e o webinar “Desenvolvimento Econômico e o Futuro da LGPD”. A moderação do evento foi realizada por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Lançada em agosto de 2020, a frente tem entre seus pilares: a efetiva criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a indicação de nomes com a devida tecnicidade; a votação da PEC 17/2019, que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito do cidadão, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
A nova carta em defesa a Lei Geral de Proteção de Dados e pela segurança jurídica destaca: “A regulação da proteção de dados pessoais é um tema que afeta a toda a sociedade brasileira e, em especial, a todos os setores econômicos do país, seja no manejo de dados pessoais de clientes, de parceiros de negócios ou da gestão da mão-de-obra. Urge a institucionalização e constitucionalização do tema por meio da efetiva criação da ANPD e da aprovação da PEC 17”. Confira aqui o documento na íntegra.
O futuro da LGDP
O lançamento contou com a realização do webinar “Desenvolvimento Econômico e o Futuro da LGPD”, do qual participaram importantes autoridades: o Senador Eduardo Gomes, autor da PEC 17; o Deputado Federal Orlando Silva; relator da LGPD e da PEC 17 na Câmara dos Deputados; Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); Daniela Ferreira Marques, Assessora Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral na Presidência da República (SGPR); e Marcos Pinto, Subchefe adjunto de Política Econômica da Casa Civil.
Representantes das entidades signatárias da carta das áreas de tecnologia, educação, saúde, educação, comércio e telecomunicações tiveram a oportunidade de falar sobre os pleitos em relação à lei de proteção de dados e a falta de definições na ANPD: Rodolfo Fücher (ABES) e Sérgio Paulo Gallindo (Brasscom); Sandra Martinelli (ABA) e Vitor Morais de Andrade (Coalizão da Comunicação); Elizabeth Guedes (ANUP); Marcos Ferrari (SindiTeleBrasil); Marcos Ottoni (CNSaúde) e Rogéria Cruz (ANAHP); e Dr. Rony Vainzof (Fecomércio-SP). Assista aqui ao webinar na íntegra.
A Frente Empresarial em Defesa da Lei Geral de Proteção de Dados e da Segurança Jurídica, da qual a ABES é uma das principais articuladoras, promoveu nesta segunda (14/09) o lançamento de nova carta aberta sobre o tema e o webinar “Desenvolvimento Econômico e o Futuro da LGPD”. A moderação do evento foi realizada por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Lançada em agosto de 2020, a frente tem entre seus pilares: a efetiva criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a indicação de nomes com a devida tecnicidade; a votação da PEC 17/2019, que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito do cidadão, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
A nova carta em defesa a Lei Geral de Proteção de Dados e pela segurança jurídica destaca: “A regulação da proteção de dados pessoais é um tema que afeta a toda a sociedade brasileira e, em especial, a todos os setores econômicos do país, seja no manejo de dados pessoais de clientes, de parceiros de negócios ou da gestão da mão-de-obra. Urge a institucionalização e constitucionalização do tema por meio da efetiva criação da ANPD e da aprovação da PEC 17”. Confira aqui o documento na íntegra.
O futuro da LGDP
O lançamento contou com a realização do webinar “Desenvolvimento Econômico e o Futuro da LGPD”, do qual participaram importantes autoridades: o Senador Eduardo Gomes, autor da PEC 17; o Deputado Federal Orlando Silva; relator da LGPD e da PEC 17 na Câmara dos Deputados; Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); Daniela Ferreira Marques, Assessora Especial da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral na Presidência da República (SGPR); e Marcos Pinto, Subchefe adjunto de Política Econômica da Casa Civil.
Representantes das entidades signatárias da carta das áreas de tecnologia, educação, saúde, educação, comércio e telecomunicações tiveram a oportunidade de falar sobre os pleitos em relação à lei de proteção de dados e a falta de definições na ANPD: Rodolfo Fücher (ABES) e Sérgio Paulo Gallindo (Brasscom); Sandra Martinelli (ABA) e Vitor Morais de Andrade (Coalizão da Comunicação); Elizabeth Guedes (ANUP); Marcos Ferrari (SindiTeleBrasil); Marcos Ottoni (CNSaúde) e Rogéria Cruz (ANAHP); e Dr. Rony Vainzof (Fecomércio-SP). Assista aqui ao webinar na íntegra.