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Frente LGPD dá continuidade ao debate sobre a lei, a PEC 17 e a ANPD
23/09/2020
Nesta segunda (21/09), a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e pela Segurança Jurídica realizou a segunda live, transmitida pelo Youtube, com o objetivo de discutir o desenvolvimento econômico e o futuro da lei geral de proteção de dados, além de ampliar a divulgação da carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de vários setores econômicos, como tecnologia, saúde, comércio e comunicação.
A live contou com a presença das seguintes autoridades: os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF); da deputada federal Ângela Amin (PP-SC), do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), José Gontijo, e da diretora de Serviços de Telecomunicações (MiniCom), Miriam Wimmer. A moderação dos debates foi realizada por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Participaram também presidentes e representantes de entidades que compõem a Frente LGPD: Rodolfo Fücher, presidente da ABES; Julien Dutra, Relações Institucionais da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito; Egon Schaden Júnior, Presidente Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital; Davis Alves, Presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD); Phillipe Fabrício de Mello, Assessor Jurídico da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar); e Karoline Lima, Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A Lei Geral de Proteção de Dados está valendo desde 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções entram em vigor em agosto de 2021. A Frente pede que o governo federal indique o quanto antes os cinco nomes do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam logo sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Outro pleito é a votação da PEC 17/2019, que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito do cidadão, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
Faça o download da carta neste link.
Nesta segunda (21/09), a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e pela Segurança Jurídica realizou a segunda live, transmitida pelo Youtube, com o objetivo de discutir o desenvolvimento econômico e o futuro da lei geral de proteção de dados, além de ampliar a divulgação da carta aberta assinada por dezenas de entidades representativas de vários setores econômicos, como tecnologia, saúde, comércio e comunicação.
A live contou com a presença das seguintes autoridades: os senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Izalci Lucas (PSDB-DF); da deputada federal Ângela Amin (PP-SC), do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), José Gontijo, e da diretora de Serviços de Telecomunicações (MiniCom), Miriam Wimmer. A moderação dos debates foi realizada por Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES.
Participaram também presidentes e representantes de entidades que compõem a Frente LGPD: Rodolfo Fücher, presidente da ABES; Julien Dutra, Relações Institucionais da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito; Egon Schaden Júnior, Presidente Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital; Davis Alves, Presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD); Phillipe Fabrício de Mello, Assessor Jurídico da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar); e Karoline Lima, Relações Institucionais e Governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
A Lei Geral de Proteção de Dados está valendo desde 18 de setembro de 2020, sendo que as sanções entram em vigor em agosto de 2021. A Frente pede que o governo federal indique o quanto antes os cinco nomes do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam logo sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Outro pleito é a votação da PEC 17/2019, que estabelece a proteção de dados pessoais como um direito do cidadão, fixando a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
Faça o download da carta neste link.