O tema pode ser considerado ‘batido’ ou irremediável, a realidade, no entanto, demonstra que a sociedade brasileira está se tornando mais atenta e menos propensa à adoção e consumo de produtos pirateados. No segmento de software, o índice nacional diminui a cada ano. Em 1988, os índices giravam em torno de 91%. Esse percentual diminuiu para 53%, em 2011, segundo estudo apresentado pela BSA – The Software Alliance em parceria com o IDC. Mundialmente, a perda atinge US$ 63,5 bilhões, afetando uma média de 42% do comércio mundial. Na América Latina, esses números são ainda maiores, atingindo a casa de 61%. O impacto financeiro no Brasil é de aproximadamente US$ 2,848 bilhões, colocando o país na quinta posição no mundo, fruto de vendas ilegais, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Índia.

Pirataria envolve não apenas questões relacionadas à concorrência desleal entre empresas, mas também consideráveis perdas econômicas para o governo na forma de impostos e, principalmente, ao consumidor pela baixa qualidade e ineficiência do produto adquirido. Em outros setores, como o farmacêutico, o impacto é ainda mais preocupante, pois trata-se de uma questão de saúde pública. Além disso, a pirataria está intimamente ligada ao crime organizado. 

A reversão sistemática desses índices passa pelos esforços em busca de uma concorrência saudável, que fundamentalmente, necessita de empresas comprometidas em respeitar as leis de propriedade intelectual vigentes no país. Para tanto, o governo deve também apoiar ações que estimulam esse cenário para que, tanto as companhias como os consumidores e o próprio governo sejam beneficiados e tenham proteção aos seus investimentos.

Até neste âmbito, estudos comprovam a necessidade de mudança. No Brasil, o impacto da pirataria em números de contratações atinge 20 mil posições por ano, e o financeiro em US$ 186 milhões. Nos Estados Unidos, afeta diretamente 147 mil posições ligadas à pesquisa e desenvolvimento, quando se soma o impacto nas posições vinculadas às patentes de software, que chega a 5.580, totalizam 152.580 profissionais, apenas deste segmento. Se considerarmos o setor de Telecom, seriam ainda mais 66 mil vagas de profissionais inexistentes na área de pesquisa e desenvolvimento, devido à pirataria.

Esses dados do Bureau of Labor Statistics, ligado ao National Science Foundation, foram apresentados no Brasil, recentemente, pelo advogado Travis LeBlanc, assistente especial da procuradoria-geral do Estado da Califórnia, EUA, que acompanhou, em janeiro deste ano, um caso na Califórnia, que prova o quanto a aplicação das leis de concorrência desleal nesse país esta intensificada. Nesse acontecimento, a procuradoria-geral da Califórnia entrou com ações judiciais contra dois fabricantes do setor têxtil e vestuário sob a denúncia de concorrência desleal contra empresas norte-americanas por fazerem uso de software sem licenças na produção de roupas exportadas ao Estado da Califórnia.

O Brasil está acordando para a necessidade da atuação ética e leal. Recentemente, para reforçar esse propósito, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) anunciou o III Plano Nacional de Combate à Pirataria 2013-2016 amparado em três frentes: educacional, econômico e de fiscalização. Neste sentido, o país demonstra sua maturidade para implementar também uma legislação que oriente e fiscalize a política reversa de produção. O órgão também já apoia outras iniciativas, como a realizada em parceria com a ABES na Campanha Empreendedor Legal, que incentiva os empresários brasileiros a ter uma infraestrutura tecnológica adequada às leis de Propriedade Intelectual.

A importância de reforçar o valor da propriedade intelectual para as empresas brasileiras não está apenas no campo ideológico. A legislação norte-americana está cada vez mais rígida e aquelas companhias que queiram exportar suas soluções precisam respeitar a regulamentação dos países com quem querem negociar, com o risco de não poderem realizar as transações ou mesmo serem alertadas e sofrerem penalizações em seus negócios. Essa fiscalização mais rígida abre uma oportunidade aos escritórios de advocacias brasileiros da oferta de serviços de consultoria nas leis de Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal.

Esse movimento pode parecer mais um de repressão, mas acredito que o esforço em reforçar a atuação ética e leal só traz ganhos para as empresas brasileiras, nossa sociedade e consumidores. As companhias devem, portanto, incentivar e respeitar a Propriedade Intelectual e a atuação leal frente aos seus concorrentes. Todos ganhamos. O ciclo econômico de produção, distribuição e venda se torna muito mais virtuoso.

Jorge Sukarie é presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES)

Fonte: Brasil Econômico, 27/10/2013