16/08/2015

Incompatibilidade de sistemas e demora na padronização
prejudicama implantação do Processo Judiciário Eletrônico (PJe)

 
Falhas no sistema do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) e demora na padronização, são alguns dos problemas apontados pela OAB/RJ que dificultam a plena informatização do poder judiciário no Brasil. Existem hoje cerca de 45 diferentes sistemas de peticionamento eletrônico em todo o país, com incompatibilidades entre eles. Esses desafios e as experiências de implementação do PJe, serão tema do painel “Os impactos do processo judicial eletrônico na sociedade”, durante o Rio Info 2015, que acontece de 15 a 17 de setembro, no Hotel Royal Tulip, antigo Intercontinental (Rua Aquarela do Brasil, 75), em São Conrado,  no Rio de Janeiro. O evento tem apoio institucional da ABES.
 
Segundo a advogada Ana Amélia Menna Barreto, diretora de inclusão digital da OAB/RJ, desde que foi iniciada a informatização dos processos judiciais, em 2007, por exigência da Lei 11.419, cada tribunal passou a adotar sistemas independentes. Apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu o PJe como modelo para unificar os sistemas operados pelos tribunais, que receberam prazo até 2018 para implementarem a mudança. Enquanto isso, vários sistemas operam simultaneamente.
 
As dezenas de sistemas informatizados obrigam o advogado (profissional que mais utiliza a ferramenta), a conhecer o funcionamento de cada um deles, o que causa grande confusão. “Apenas a Justiça Trabalhista já opera totalmente por meio do sistema PJe. Mas vale ressaltar que o PJe da Justiça Trabalhista não é o mesmo do PJe do CNJ. Os grandes tribunais de justiça – RJ e SP – ainda não adotaram o PJe do CNJ. A Justiça Federal começou a implantação, mas a 2ª Região (RJ) ainda não aderiu”.
 
Mesmo os tribunais que já adotaram o sistema padrão enfrentam diversos problemas operacionais. “Ainda é preciso realizar muitas melhorias no PJe para atender às necessidades do judiciário brasileiro. O sistema do CNJ apresenta centenas de erros técnicos que estão sendo consertados com o processo eletrônico em funcionamento. É um trabalho infinito e de constantes testes e mudanças”.
 
Capacitação para o PJe
A falta de padronização dos sistemas também tem prejudicado a capacitação de advogados, magistrados e servidores que atuam no âmbito da Justiça, segundo o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dell’Orto, a incompatibilidade entre eles obriga os profissionais a saberem operar diferentes programas.
 
De acordo com o desembargador, praticamente todos os servidores e operadores no Brasil já utilizam algum mecanismo eletrônico para processamento das ações judiciais. “Esse treinamento começou a ser oferecido há cerca de 15 anos em todos os tribunais. Mas as faculdades de direito, por exemplo, ainda não oferecem, como parte da grade curricular, uma disciplina que treine o profissional para o uso de um sistema unificado. Muito por causa da falta de padronização”, explica.
 
Outro ponto importante que deve ser levado em consideração, segundo o desembargador Cláudio dell’Orto, é a nova demanda dos tribunais por uma infraestrutura adequada para o armazenamento de grande quantidade de dados gerados pela digitalização dos processos judiciários. “Isso tem exigido altos investimentos em equipamentos e sistemas de gerenciamento de bancos de dados”.
 
Acesso à internet e segurança da rede
 
Embora metade dos brasileiros esteja conectada à internet, o acesso à rede de computadores ainda é limitado em algumas regiões do país. Nas localidades onde não há internet banda larga e 3G eficientes e confiáveis, o acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem sido prejudicado. De acordo com dados da Anatel (abril/2014), do total de 134 municípios do Pará, por exemplo, apenas 93 contam com serviço de banda larga, ainda assim muito instáveis.
 
Segundo Ana Amélia, os problemas gerados pela falta de infraestrutura das telecomunicações impedem o acesso ao sistema eletrônico por parte dos advogados que atuam nessas regiões. “A infraestrutura de acesso à internet no Brasil é cara e lenta. Não é possível impor a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico onde não existe internet, como na região amazônica, por exemplo. A extensa instabilidade dos sistemas, por outro lado, causa grave insegurança jurídica e invariavelmente impede o acesso à Justiça.”
 
 
Sobre o Rio Info 2015
 
O Rio Info, principal evento dedicado à Tecnologia da Informação e negócios no país, é realizado pela Riosoft, TI Rio e Assespro, com o apoio do Sebrae/RJ e Fenainfo. Os dados acumulados das doze edições anteriores somam mais de 15 mil participantes, duas mil empresas entre brasileiras (de 20 estados) e estrangeiras (16 países) e potencial de negócios de R$200 milhões. Todas as atividades do Rio Info 2015 estarão vinculadas a cinco trilhas de trabalho: “Sociedade digital”, “Empreendedorismo, inovação e negócios”, “Tecnologia da Informação – presente e futuro”, “Profissionais do futuro” e “Política de fomento à TI”.  Confira a programação completa pelo site www.rioinfo.com.br.