16/09/2016

Não existe solução tributária que se aplique a qualquer lugar no mundo. Essa é a avaliação do consultor tributário, professor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que participou, no dia 15 de setembro de 2016, da 6ª Edição da Abes Software Conference, no WTC em São Paulo, para discorrer sobre os desafios tributários no Brasil. 

Para Maciel, o primeiro passo para os políticos envolvidos no enfrentamento desse desafio é ter consciência sobre qual é a reforma tributária que se busca, de forma pragmática, estratégica, desburocratizando os processos e com implementação gradual.

Sobre a cobrança de IVA (imposto sobre valor agregado), o especialista comentou que este tema faz parte de uma agenda que ficou no século passado e o país se atrasou nesta discussão. “Uma reforma é sempre uma esperança de que as coisas vão mudar para melhor. Entretanto, muitas vezes, no que se refere aos tributos, as alterações podem levar ao aumento da carga”, ponderou.  

Um sistema tributário tem suas imperfeições, mas deve ter eficiência, consistência, resiliência e dinamismo para acompanhar as transformações sociais e econômicas.
Maciel revelou que a constituição brasileira é a que tem mais artigos sobre tributos no mundo, deixando um sistema que é complexo ainda mais intrincado e levando a judicialização de questões. Resultado: mais de 100 milhões de processos sobre o tema circulando no sistema judiciário brasileiro.

De forma didática, Maciel apontou questões estratégicas dos impostos no Brasil que dependem de emenda constitucional, lei complementar ou lei ordinária para serem alteradas. Definição do campo de incidência do ICMS, cadastro único de contribuintes, medidas para acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios são algumas das questões que podem ser tratadas em leis complementares.  “A redução do número de alíquotas e a acumulação de créditos são assuntos que dependem de emenda constitucional”, explicou.

A agenda de uma reforma tributária para o século XXI deve, na opinião do consultor, propor mecanismos para tributar a economia digital, para conter o crescimento dos custos da administração pública e refletir sobre a deep web e os bitcoins, meios que conformam a economia subterrânea e representam novas formas de evasão fiscal, entre outros aspectos. 

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