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Entidades vão à Receita Federal para falar sobre a reoneração da folha
14/06/2017
Representantes da ABES, Assespro, Acate e Fenainfo se reuniram com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ontem (13/06), em Brasília (DF) para reivindicarem a manutenção da política pública, criada em 2011, que estabeleceu o Modelo CPFP (Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamentos). O Deputado Federal, Izalci Lucas Ferreira (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, também participou do encontro.
Esse modelo colaborou para o aumento da competitividade e o desenvolvimento do setor de TI, e seus benefícios estão ameaçados pela edição da MP 774, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados e estabelece apenas o Modelo CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) para todas as empresas do setor de TI – grandes, médias e pequenas.
Na reunião, foi entregue um documento ao secretário da Receita Federal no qual as associações reivindicam a coexistência pacífica dos dois modelos de contribuição: o CPRB e o CPFP, para que as empresas escolham aquele que melhor lhes atende e, dessa forma, o governo entenderia e respeitaria a diversidade do setor de TI.
Francisco Camargo, presidente da ABES, observou ainda que ao longo dos anos “mais de 50 setores, não previstos inicialmente nessa política pública, desenhada especificamente para o setor de TIC, acabaram agregados. Essas inclusões desviaram a política de usa intenção original. É importante avaliar segmento a segmento, pois TI gerou empregos, diminuiu a informalidade e aumentou a arrecadação em outros tributos, como INSS e FGTS”.
Leia trechos do documento:
“O Setor de TI é profundamente heterogêneo, indo das tradicionais grandes empresas de Alocação de Mão de Obra, de baixo valor agregado, até o setor mais dinâmico de alta tecnologia, dominado pelas Pequenas e Médias Empresas inovadoras, que estão desenvolvendo, novos modelos de negócio, como SaaS – Software as a Service, Cloud – processamento e armazenamento na Nuvem, BlockChain, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e outras, sendo impossível obrigar um modelo ou outro de Contribuição, sob pena, de proteger grandes empresas com a adoção da Obrigatoriedade, e comprometer o futuro tecnológico do Brasil.
(...)
A volta ao Status Quo anterior à MP 774 evitaria o aumento inevitável de preços, pois um fabricante de software, que trabalhe com distribuidores e revendas, teria um acréscimo cumulativo de custos se adotado algo diferente do anterior à MP 774, com três camadas de impostos CUMULATIVOS, chegando na ponta ao consumidor final, com um aumento de mais de 15%.
Temos certeza que estudos técnicos macroeconômicos dessa Secretaria da Receita Federal, confirmarão que a solução mais simples e que melhor serve aos interesses do Governo e do Brasil é justamente o que já foi feito para os outros três setores, o Retorno ao Status Quo ante 774”.
Em reunião, representantes entregaram documento a Jorge Rachid
Representantes da ABES, Assespro, Acate e Fenainfo se reuniram com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ontem (13/06), em Brasília (DF) para reivindicarem a manutenção da política pública, criada em 2011, que estabeleceu o Modelo CPFP (Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamentos). O Deputado Federal, Izalci Lucas Ferreira (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, também participou do encontro.
Esse modelo colaborou para o aumento da competitividade e o desenvolvimento do setor de TI, e seus benefícios estão ameaçados pela edição da MP 774, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados e estabelece apenas o Modelo CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) para todas as empresas do setor de TI – grandes, médias e pequenas.
Na reunião, foi entregue um documento ao secretário da Receita Federal no qual as associações reivindicam a coexistência pacífica dos dois modelos de contribuição: o CPRB e o CPFP, para que as empresas escolham aquele que melhor lhes atende e, dessa forma, o governo entenderia e respeitaria a diversidade do setor de TI.
Francisco Camargo, presidente da ABES, observou ainda que ao longo dos anos “mais de 50 setores, não previstos inicialmente nessa política pública, desenhada especificamente para o setor de TIC, acabaram agregados. Essas inclusões desviaram a política de usa intenção original. É importante avaliar segmento a segmento, pois TI gerou empregos, diminuiu a informalidade e aumentou a arrecadação em outros tributos, como INSS e FGTS”.
Leia trechos do documento:
“O Setor de TI é profundamente heterogêneo, indo das tradicionais grandes empresas de Alocação de Mão de Obra, de baixo valor agregado, até o setor mais dinâmico de alta tecnologia, dominado pelas Pequenas e Médias Empresas inovadoras, que estão desenvolvendo, novos modelos de negócio, como SaaS – Software as a Service, Cloud – processamento e armazenamento na Nuvem, BlockChain, Internet das Coisas, Inteligência Artificial e outras, sendo impossível obrigar um modelo ou outro de Contribuição, sob pena, de proteger grandes empresas com a adoção da Obrigatoriedade, e comprometer o futuro tecnológico do Brasil.
(...)
A volta ao Status Quo anterior à MP 774 evitaria o aumento inevitável de preços, pois um fabricante de software, que trabalhe com distribuidores e revendas, teria um acréscimo cumulativo de custos se adotado algo diferente do anterior à MP 774, com três camadas de impostos CUMULATIVOS, chegando na ponta ao consumidor final, com um aumento de mais de 15%.
Temos certeza que estudos técnicos macroeconômicos dessa Secretaria da Receita Federal, confirmarão que a solução mais simples e que melhor serve aos interesses do Governo e do Brasil é justamente o que já foi feito para os outros três setores, o Retorno ao Status Quo ante 774”.