18/09/2014

Prejuízos com pirataria ultrapassam a cifra de R$ 30 bilhões, além da sonegação de impostos e da perda de empregos formais

Em busca da legalização e da proteção do mercado nacional e no combate à pirataria, a falsificação e o contrabando dos mais diversos bens de consumo que estão presentes no dia a dia de todos os brasileiros, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), unidos com mais 20 entidades que representam boa parte da produção brasileira, lançaram no dia 16 de setembro, durante coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF), uma carta compromisso a ser entregue para os candidatos e atuais ocupantes de cargos do legislativo. O documento aponta uma série de medidas que são necessárias para alterar o quadro atual de descontrole e falta de fiscalização que afeta diretamente o bolso do contribuinte e a saúde da população.

Levantamento feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) mostra que os prejuízos acumulados em 2013 ultrapassaram a casa dos R$ 30 bilhões. O presidente do FNCP, Edson Luiz Vismona, ressalta que a questão não deve se ater apenas aos dados econômicos. “A ilegalidade também está diretamente ligada à sonegação de impostos, a perda dos empregos formais dos trabalhadores, além dos riscos para a saúde do consumidor que fica à mercê de produtos sem qualquer controle de qualidade”.
 
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, reforça que é prioridade que haja um esforço sistemático para combater o contrabando, a falsificação e a pirataria. “Esta carta manifesto é um alerta da indústria e do comércio nacional de que é preciso tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno. Por este motivo estamos encaminhando aos candidatos e atuais mandatários a carta com um compromisso de política pública, que estabeleça uma mudança profunda na maneira como nossas autoridades encaram esse grave problema” afirma.
 
O Índice de Economia Subterrânea ETCO/FGV, uma estimativa dessa economia, superou a marca de R$ 782 bilhões, o que a coloca como o quarto maior PIB da América Latina – entra nesse índice a produção de bens e serviços não reportada ao governo e que fica à margem do PIB nacional.
 
Para a ABES, este manifesto é uma oportunidade de mostrar aos candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais que o setor sofre com a pirataria e ilegalidade na utilização de softwares no país. “Com um índice de 50% de pirataria, nosso segmento é altamente afetado pelas perdas provocadas por essa prática. Com a diminuição da pirataria de software no Brasil conseguiremos, com certeza, gerar muito mais empregos e aumentar ainda mais o impacto do segmento de TIC na sociedade brasileira”, completa Antônio Eduardo Mendes da Silva, License Compliance Manager da Autodesk do Brasil, que representou a associação neste evento.

Crimes graves e saúde em risco
 
O comércio de produtos ilegais está vinculado a uma série de outros tipos de crimes muito mais graves, tais como o tráfico de armas, munição e de drogas, a lavagem de dinheiro, roubo, sequestro e o tráfico de pessoas. Sérios riscos à saúde existem no consumo de cigarros contrabandeados, que não passam por fiscalização da agência de controle sanitário. Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa verificou a presença de metais pesados em grandes quantidades, além de pelos de ratos, fungos e colônias de ácaros.  
 
O mesmo ocorre com medicamentos, especialmente os destinados para o combate às doenças mais complexas, que por serem mais caros atraem os criminosos que vendem placebos no lugar do elemento ativo. Levantamento do Ministério da Saúde em 2012 apontou a existência de 1.200 sites de venda ilegal de medicamentos no Brasil

 
Entidades participantes

 
ABES - Associação Brasileira de Software;
ABIFUMO – Associação Brasileira da Indústria do Fumo;
ABIHPEC- Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos;
ABIÓPTICA – Associação Brasileira da Indústria Óptica;
ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins;
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção;
ABIVIDRO -  Associação Técnica Brasileira da Indústria do Fumo;
ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual;
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos;
ABTA- Associação Brasileira de Televisão por Assinatura;
ADIPEC – Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares;
APROVA – Associação Brasileira das Empresas de Reprodução Automática de Áudio e Vídeo e Similares;
BPG – Grupo de Proteção à Marca;
ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial;
FNCP - Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade;
INSTITUTO BRASIL LEGAL – Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade;
INTERFARMA – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
MOVE – Associação Brasileira de Artigos Esportivos;
MPA – Motion Picture Association – Latin America;
UBV&G – União Brasileira de Vídeo e Games.