Foi lançado nesta terça-feira (14), no Ministério da Justiça, o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
 
O plano está estruturado sobre três eixos. No eixo educacional, serão contemplados projetos voltados para a conscientização dos consumidores e dos órgãos públicos.
 
No eixo econômico, serão consideradas propostas que visem fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que se refere aos direitos de propriedade intelectual. “A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNCP e secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
 
Já o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual. Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras.
 
“Temos realizado reuniões nas cidades-sede dos grandes eventos e as prefeituras têm demonstrado muito interesse em estabelecer essa parceria com o CNCP, na medida em que o enfrentamento da pirataria demanda a municipalização das ações”, ressalta Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretário executivo do CNCP.
 
Criado em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), o CNCP é o órgão responsável, em nível federal, por elaborar e propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.
 
Apreensões da Polícia Rodoviária Federal em 2012
 
Bebidas - 91.716 litros
CDs - 225.704 unidades
Cigarros - 3,13 milhões pacotes
Combustíveis - 184.211 litros
Equipamentos de informática - 81.652 unidades
Medicamentos - 671.967 unidades