A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de agosto, a criação de incentivos creditícios para as empresas de software. Pela proposta, as linhas de crédito mantidas pelas instituições financeiras federais deverão praticar juros reduzidos para o financiamento de criação ou atualização de software, desde que a empresa beneficiária esteja registrada na junta comercial local há pelo menos um ano. A ABES espera que o projeto seja aprovado, a fim de fomentar a indústria nacional.
 
A proposta prevê redução de dois pontos percentuais ao ano na taxa praticada pela instituição, caso a empresa seja enquadrada como de médio ou grande porte; e redução de três pontos percentuais ao ano em relação à taxa normal, se a empresa for enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.
 
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sandro Alex (PSD-PR), ao Projeto de Lei 3684/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que previa linhas de crédito com taxas diferenciadas apenas para empresas de software livre.
 
Já o substitutivo prevê que as taxas reduzidas serão acrescidas de mais um ponto percentual quando os recursos forem destinados à criação ou atualização de software livre – definido como programa de computador de livre utilização, cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua execução, distribuição e alteração de suas características originais.
 
“O apoio exclusivo a soluções livres pode se revelar uma opção arriscada e improducente, pois poderá afetar negativamente uma indústria já regularmente estabelecida e desenvolvedora de soluções proprietárias, que é responsável pela manutenção e criação de milhões de empregos diretos e indiretos”, justificou Sandro Alex.
 
O texto também cria o Fundo de Aval com o objetivo de oferecer garantias complementares nos empréstimos contraídos pelas empresas de software. A gestão do Fundo será exercida por órgão e na forma a serem definidos pelo Poder Executivo.
 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.