23/05/2016
 

Por Fábio Rua, coordenador do Comitê Regulatório da ABES

Encontrar os melhores hotéis de acordo com a sua preferência e tamanho do bolso. Ter acesso às passagens aéreas mais baratas do mercado. Pegar um táxi e não se preocupar com o pagamento, que é automaticamente debitado no seu cartão de crédito.  Poder se planejar com uma previsão do tempo cada vez mais precisa.  Fazer compras pelo celular, de onde você estiver.  Ter sua saúde avaliada em tempo real. Poder se comunicar absolutamente sem fronteiras, com qualquer pessoa do mundo, por voz, texto ou imagem.

Nenhuma novidade até aqui, não é? Por mais que esses serviços sejam relativamente novos, eles já estão tão incorporados ao nosso dia a dia que mal conseguimos imaginar a nossa vida sem eles.  E essa não é a afirmação de um jovem da geração milênio, mas de alguém que nasceu na época em que os hábitos e comportamentos das gerações, eram separados e rotulados pelas últimas letras do alfabeto.
  
O fato - e agora, eu terei de entrar em um tema um pouco mais pesado - é que todas essas facilidades só são entregues ao custo de uma quantidade enorme dos nossos dados.  Para pegarmos um táxi ou fugirmos do trânsito, o aplicativo precisa de informações como o nosso local, conta de rede social e número de cartão de crédito (para o exemplo do táxi).  Se quisermos ter os nossos passos, pressão e batimentos cardíacos monitorados, precisamos criar uma conta, gerar uma senha e permitir que o aplicativo, grudado no nosso corpo, colete e faça todas as análises necessárias para nos recomendar metas, treinos e até nos comparar a outras pessoas com características similares às nossas.  

Outra informação de domínio público é a de que, ao trafegarmos pela rede, muitas vezes, sem o nosso consentimento, nossos dados acabam sendo comercializados, publicados ou utilizados de forma abusiva. Por outro lado, como já mostrei acima, sem eles, serviços básicos podem ficar inoperantes, sem conseguir atender às crescentes demandas de uma sociedade cada vez mais conectada. 

Achar um ponto de equilíbrio entre privacidade e acesso a informações é um dos maiores desafios de empresas e governos em todo o mundo. Atualmente, mais de 100 países possuem regulações consolidadas sobre o assunto. E o Brasil não é um deles. O que não quer dizer que o nosso governo não esteja engajado na discussão. Muito pelo contrário.  E é aí que mora o perigo, já que a atenção que o governo vem dando a este tema é desproporcional ao interesse que a sociedade civil tem demonstrado em acompanhar o assunto. 

E este não é um tema exclusivo da indústria de tecnologia. Todo e qualquer cidadão, empresário ou representante de órgão público pode ser afetado por uma eventual lei que restrinja o uso de dados. Para evitarmos que isso aconteça, é importante que o debate ganhe nova dimensão e engajamento.

Para contribuir com a alteração deste quadro, gostaria de convidá-lo a acessar e a seguir o site Brasil, País Digital (www.brasilpaisdigital.com.br). Desenvolvido pela ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) e uma série de parceiros institucionais, sua proposta é a de que a página seja um ponto de encontro para que a sociedade civil se engaje na discussão e tenha acesso a informações qualificadas sobre o tema, em um formato leve, moderno e dinâmico.

Por meio dele, pretende-se esclarecer sobre a real necessidade do uso de dados na economia digital. E a partir daí, estimular a participação efetiva nas discussões legislativas sobre o tema, que avançam rapidamente.
 
Concordo totalmente que o Brasil tenha uma lei de proteção de dados.  Até porque, estamos bem atrasados na regulamentação deste tema. Na América Latina, por exemplo, Argentina, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Chile já aprovaram leis específicas para garantir a privacidade dos usuários.

O único cuidado que precisamos tomar é o de que a legislação a ser aprovada não afete a inovação e a evolução de novos modelos de negócios, como os cognitivos, a computação em nuvem e a internet das coisas.

Nesse contexto, o papel dos reguladores deve ser o de estender os benefícios da internet para ainda mais empresas, governos e indivíduos, estabelecendo confiança nas tecnologias, garantindo a privacidade, a segurança dos dados e incentivando ainda mais a participação popular em um debate vital para o futuro do nosso país.

O Brasil que eu gostaria que os meus filhos crescessem é transparente, acessível, estável, seguro e livre.  Igualzinho aos direitos que eu gostaria que os governos assegurassem para mim e para os meus filhos neste mundo hiperconectado e cheio de oportunidades que é a internet. 

Bora se engajar?

www.brasilpaisdigital.com.br

Fábio Rua é coordenador do Comitê Regulatório da ABES e Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM América Latina. Graduado em Relações Internacionais (FAAP), possui pós-graduação em Diplomacia Econômica (UNICAMP) e mestrado em Gestão de Negócios Internacionais (FGV/RJ). É coautor dos livros Manual de Diplomacia Corporativa (Editora Atlas – 2007), Brasil e os Grandes Temas do Comércio Internacional (Editora Aduaneiras – 2005) e Alca: Riscos e Oportunidades (Editora Manole – 2003).