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Avança a implementação do sistema que viabilizará linha de crédito tendo como garantia os recebíveis do Governo
29/06/2020
Durante a realização do CDEmpauta sobre Compras Governamentais, debate on-line realizado pelo site Convergência Digital no dia 17/06/2020, Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do Ministério da Economia, contou que o governo federal está com estudos avançados para a implementação das regras e de uma plataforma para viabilizar o sistema de cessão fiduciária de direitos creditícios de contrato baseado em compras públicas – mais conhecido como antecipação de recebíveis.
Esta é uma medida que a ABES pleiteia há vários anos junto às autoridades e que foi debatida novamente no plano de ação apresentado ao governo federal recentemente para minimizar os efeitos da pandemia no fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs).
“Cerca de 70% dos associados da ABES são PMEs e estas empresas até ganham concorrências públicas, mas se defrontam com a dura realidade brasileira da demora de receber dos órgãos públicos. Elas entram em um beco sem saída, pois não conseguem capital de giro ou mesmo dar garantias para que seus fornecedores a financiem para efetuar a venda ao governo, tendo até mesmo que abandonar a concorrência que venceram”, explica Rodolfo Fücher, Presidente da ABES.
Por isso, a “ABES tem solicitado que o governo transforme a venda para um órgão governamental, o contrato de compra e venda e o empenho de despesa, em um lastro para venda mercantil, com a possiblidade da emissão de um "papel comercial", endossável e com liquidez. Saber que o processo está avançando nos deixa satisfeitos, pois constatamos que estão ouvindo as demandas relevantes do setor empresarial”, completa Francisco Camargo, Presidente do Conselho da associação.
Como deverá funcionar o sistema
O Secretário Adjunto de Gestão, Renato Fenili, que também participou do CDEmpauta, falou que o sistema de cessão fiduciária de direitos creditícios de contrato representa uma medida de fomento à economia e uma disrupção para a área de compras governamentais. “Ele permitirá que uma empresa pegue o contrato assinado com a administração pública e desconte-o antecipadamente em um banco ou em uma fintech que oferecer a melhor condição de crédito. Ou seja, é uma linha de empréstimo na qual a garantia passa a ser o contrato com o órgão público”, esclareceu.
Heickert explicou que o Ministério da Economia está trabalhando em duas frentes para viabilizar o sistema: a normativa e a tecnológica. “Estamos construindo uma plataforma tecnológica em conjunto com a Febraban e uma associação de fintechs, pois quando a empresa colocar o contrato que ela gostaria de antecipar, a administração pública tem que validar se, de fato, aquele contrato existe. As financeiras poderão oferecer as suas taxas de desconto. Esperamos que esta plataforma comece a funcionar em três meses”.
Outra medida que está sendo estudada, que deverá beneficiar também as PMEs e startups, é o pagamento antecipado da compra pública, em contrapartida a um desconto no valor a ser pago no negócio, medida que será divulgada futuramente.
Durante a realização do CDEmpauta sobre Compras Governamentais, debate on-line realizado pelo site Convergência Digital no dia 17/06/2020, Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do Ministério da Economia, contou que o governo federal está com estudos avançados para a implementação das regras e de uma plataforma para viabilizar o sistema de cessão fiduciária de direitos creditícios de contrato baseado em compras públicas – mais conhecido como antecipação de recebíveis.
Esta é uma medida que a ABES pleiteia há vários anos junto às autoridades e que foi debatida novamente no plano de ação apresentado ao governo federal recentemente para minimizar os efeitos da pandemia no fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs).
“Cerca de 70% dos associados da ABES são PMEs e estas empresas até ganham concorrências públicas, mas se defrontam com a dura realidade brasileira da demora de receber dos órgãos públicos. Elas entram em um beco sem saída, pois não conseguem capital de giro ou mesmo dar garantias para que seus fornecedores a financiem para efetuar a venda ao governo, tendo até mesmo que abandonar a concorrência que venceram”, explica Rodolfo Fücher, Presidente da ABES.
Por isso, a “ABES tem solicitado que o governo transforme a venda para um órgão governamental, o contrato de compra e venda e o empenho de despesa, em um lastro para venda mercantil, com a possiblidade da emissão de um "papel comercial", endossável e com liquidez. Saber que o processo está avançando nos deixa satisfeitos, pois constatamos que estão ouvindo as demandas relevantes do setor empresarial”, completa Francisco Camargo, Presidente do Conselho da associação.
Como deverá funcionar o sistema
O Secretário Adjunto de Gestão, Renato Fenili, que também participou do CDEmpauta, falou que o sistema de cessão fiduciária de direitos creditícios de contrato representa uma medida de fomento à economia e uma disrupção para a área de compras governamentais. “Ele permitirá que uma empresa pegue o contrato assinado com a administração pública e desconte-o antecipadamente em um banco ou em uma fintech que oferecer a melhor condição de crédito. Ou seja, é uma linha de empréstimo na qual a garantia passa a ser o contrato com o órgão público”, esclareceu.
Heickert explicou que o Ministério da Economia está trabalhando em duas frentes para viabilizar o sistema: a normativa e a tecnológica. “Estamos construindo uma plataforma tecnológica em conjunto com a Febraban e uma associação de fintechs, pois quando a empresa colocar o contrato que ela gostaria de antecipar, a administração pública tem que validar se, de fato, aquele contrato existe. As financeiras poderão oferecer as suas taxas de desconto. Esperamos que esta plataforma comece a funcionar em três meses”.
Outra medida que está sendo estudada, que deverá beneficiar também as PMEs e startups, é o pagamento antecipado da compra pública, em contrapartida a um desconto no valor a ser pago no negócio, medida que será divulgada futuramente.