GT de Tributação promove encontro em São Paulo

As recentes alterações na legislação tributária foram tratadas em uma reunião entre os associados da ABES, realizada no dia 23 de maio, em São Paulo, promovida pelo Grupo de Trabalho de Tributação da entidade, coordenado por André Iizuka e Fernando Arakaki.  A ampla agenda do encontro abordou a evolução da Reforma Tributária no Congresso Nacional; a Solução de Consulta nº 3.002/2017 que trata do Software customizável e as alíquotas que devem ser usadas para base de cálculo do recolhimento do Lucro Presumido, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
 
Os participantes também puderam debater as recentes autuações fiscais de ISS das empresas que comercializam licenças de software; as expectativas em relação ao julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade das bases de incidência do Incra, Sebrae e Salário Educação e o Programa de Regularização Tributária, instituída pela MP nº 766/2017 e matéria do Projeto de Conversão de Lei nº 10/2017.
 
No atual cenário de crise econômica e no esforço dos governos de aumentarem a arrecadação, especialistas em direito tributário apontam que o Brasil ampliou a insegurança jurídica nesta área-chave para o planejamento e bom desempenho das empresas.
 
Diante destas incertezas, cabe destacar os movimentos do setor de TI, nos quais a ABES está engajada junto com outras entidades, para evitar que o Congresso derrube o veto ao artigo  nº 52/16 do Projeto de Lei de Reforma da Lei Complementar nº  386/12, que dispõe sobre o ISS; além das ações coordenadas que visam barrar a aprovação da MP 774/2017, que trata da reoneração previdenciária e representará um choque de custo sobre as empresas, que dificilmente será absorvido pelo mercado, podendo gerar desemprego, reduzir os investimentos em TI e paralisar a retomada do crescimento econômico.