24/05/2019

Encontro contou com José Antônio Ziebarth, do Ministério da Economia

 

 

José Antônio Ziebarth, Diretor de Programas Especiais da Secretaria Especial de Desburocratização,  Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, aceitou o convite da ABES para falar sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na reunião do Grupo de Trabalho que estuda a LGPD (lei nº 13708/18).
 
Andriei Gutierrez, coordenador do Comitê Regulatório da ABES, deu as boas-vindas ao convidado em nome da entidade, além de lembrar aos associados a importância de tê-los engajados nas discussões sobre a implementação da nova lei, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, de acordo com a Medida Provisória nº 869/18 (MP) em aprovação no Congresso Nacional.
 

Ziebarth agradeceu o convite e disse que interagir com a iniciativa privada e com a sociedade civil, informando sobre o desenvolvimento das políticas públicas é uma das diretrizes do ministério. Ele comentou ainda que o Governo Federal vê a LGPD como fundamental, pois o Brasil tem a 4ª população conectada do mundo e que o país estava atrasado na definição de um marco legal de proteção de dados.
 

 
Política transversal
 
“A LGPD é uma política pública transversal, ou seja, que vai afetar os mais diferentes setores e organizações de todos os portes. A cultura da proteção de dados é muito nova no Brasil, seja para o empresário ou para a sociedade civil. Mais do que pensarmos nas sanções, teremos que estabelecer um processo educacional”, comentou Ziebarth.
 

José Antônio Ziebarth, Thomaz Côrte Real, Francisco Espuny e Daniella Caverni

Em sua avaliação, a ANPD desenhada pela MP não é a ideal, mas existem questões constitucionais a serem respeitadas e o esforço é de garantir a segurança jurídica. Ele também destacou o papel do conselho diretor e do conselho nacional da autoridade, para disciplinar o tema, sendo que o Brasil ambiciona ser uma referência em proteção de dados e privacidade na América Latina.    
 
O Orçamento da União prevê que a ANPD tenha até 15 pessoas, criando uma estrutura enxuta e eficiente em uma primeira etapa, que deverá ser ampliada com a entrada da LGPD em vigor. Será função da ANPD receber denúncias, responder dúvidas e orientar a fim de evitar a judicialização de casos e inundar a Justiça brasileira com mais processos.
 
Para José Calil Nassar, participante do encontro e diretor da JC Nassur, empresa de Jundiaí (SP), “ser um associado da ABES é um privilégio ímpar, pois a gente consegue ter contato não só com os aspectos técnicos, mais também governamentais e econômicos. Hoje, com a presença de um representante do Ministério da Economia, tivemos uma visão mais positiva do que está sendo planejado pelo Governo para à LGPD e do profissionalismo como a questão está sendo tratada”, avaliou.     
 

Daniella Caverni, Andriei Gutierrez, José Antônio Ziebarth, Thomaz Côrte Real e Francisco Espuny

O Grupo de Trabalho sobre a LGPD, coordenado por Daniella Caverni Machado e Francisco Eduardo Espuny,  foi criado em dezembro de 2018, com o objetivo de aprofundar o entendimento da lei e promover o debate sobre seus impactos e desafios para o setor, bem como discutir propostas relativas à futura regulamentação da LGPD.