A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º/8), em reunião do Conselho Diretor da entidade em Brasília, a realização de consulta pública para reavaliar a regulamentação e diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas e em comunicação máquina-a-máquina, conhecidas respectivamente pelas expressões inglesas de Internet of Thing (IoT) e de Machine-to-Machine (M2M). A consulta pública, após a publicação no Diário Oficial da União, receberá contribuições da sociedade por 45 dias e também será realizada, em Brasília, em data ainda por definir, audiência de pública para o esclarecimento da proposta.
 
Pela consulta pública aprovada vão ser apresentadas à sociedade propostas de alterações no Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual, flexibilizando o modelo de Credenciado, que vem sendo adotado como solução regulatória para suportar as mais diversas aplicações IoT. Também será proposto mais flexibilidade para a atuação de prestadoras regionais fora de sua área de prestação por meio do uso de recursos de numeração e de acordos de roaming próprios. Além disso, a proposta busca garantir aos consumidores acesso às informações sobre as condições de uso dos serviços em todos os documentos de oferta.
 
Expansão
 
O presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, analisou, durante a reunião de aprovação da consulta pública, a importância do futuro edital de 5G, cujo leilão das faixas deve ocorrer até o ano que vem, como fundamental para a expansão das aplicações em IoT e M2M no Brasil. Segundo o relator da consulta, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, “o papel da Agência, no contexto do desenvolvimento das aplicações, tem caráter essencial, tendo por missão ampliar as redes de telecomunicações no país para os bilhões de novos dispositivos que precisarão de conexão a qualquer hora e em qualquer lugar”.
 
O presidente da Agência também destacou a importância da regulamentação em estudo sobre IoT e M2M como item da Agenda Regulatória da Anatel para os anos de 2019 e 2020. Segundo o relator, a aprovação final do regulamento deve ocorrer até o final de 2020. Em relação às normas de qualidade, Moreira explicou que a proposta em consulta cria exceções à aplicação dessas regras sobre acessos destinados exclusivamente à conexão de dispositivos de IoT e M2M. A proposta também está alinhada ao Plano Nacional de IoT, aprovado pelo Decreto nº 9.854/2019, afirmou.
 
Durante a reunião, o relator lembrou que vários regulamentos aprovados pela Anatel também contribuem para a massificação do IoT e o M2M, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, que objetiva o aumento da capilaridade das redes de acesso; o Plano Geral de Metas de Competição, que reduz obstáculos à negociação de acordos de roaming; o Regulamento de compartilhamento de infraestrutura, tratado na Resolução Anatel nº 683/2017. Além disso, outros regulamentos estão sendo revistos para endereçar problemas específicos que podem impactar no desenvolvimento do IoT, como a revisão do regulamento de numeração, a revisão do modelo de certificação,a reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes etc.
 
Seguindo recomendação do relator, a Anatel também vai publicar cartilha orientativa explicando as principais possibilidades regulatórias para viabilizar as aplicações em IoT e M2M.