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ABES vai promover reunião do GT Tributário no dia 20/08
08/08/2019
A inconstitucionalidade da cobrança de ICMS em SP sobre as operações com software está na pauta
Dr. Ricardo Godoi, do Godoi & Zambo Advogados Associados, é o convidado especial da próxima reunião do Grupo de Trabalho Tributário, agenda para o dia 20/08 das 15 às 17 horas. Ele falará sobre a Tributação de Bens Digitais - Acórdão TJ 1015243-75.2018.8.26.0053, que declarou inconstitucional o Decreto de São Paulo 63099/17, que exigia o recolhimento de ICMS em operações com software.
A reunião tem outros temas na pauta, entre eles: a solução de Divergência COSIT Nº 2 – 2019, que trata da não incidência de PIS/COFINS nas remessas ao exterior por remuneração de software; a avaliação jurídica sobre a exclusão do ICMS do Cálculo do PIS e da COFINS; e a MP da Liberdade Econômica (881/2019) e seus potenciais efeitos na legislação trabalhista.
A inconstitucionalidade da cobrança de ICMS em SP sobre as operações com software está na pauta
Dr. Ricardo Godoi, do Godoi & Zambo Advogados Associados, é o convidado especial da próxima reunião do Grupo de Trabalho Tributário, agenda para o dia 20/08 das 15 às 17 horas. Ele falará sobre a Tributação de Bens Digitais - Acórdão TJ 1015243-75.2018.8.26.0053, que declarou inconstitucional o Decreto de São Paulo 63099/17, que exigia o recolhimento de ICMS em operações com software.
A reunião tem outros temas na pauta, entre eles: a solução de Divergência COSIT Nº 2 – 2019, que trata da não incidência de PIS/COFINS nas remessas ao exterior por remuneração de software; a avaliação jurídica sobre a exclusão do ICMS do Cálculo do PIS e da COFINS; e a MP da Liberdade Econômica (881/2019) e seus potenciais efeitos na legislação trabalhista.
SERVIÇO:
Reunião do GT Tributário
Data: 20/08/2019
Local: Av. Ibirapuera, nº 2.927 - Centro de Convenções - Sala Gazebo
Horário: 15h às 17h
Evento gratuito.
*Estacionamento pago no local
Inscrições devem ser feitas exclusivamente, pelo e-mail eventos@abes.org.br, com as seguintes informações: nomes do participante e da empresa associada, e-mail e telefone. (ATENÇÃO: após o envio da inscrição, não é enviado e-mail de confirmação de inscrição e não existe a necessidade de entrar em contato com a ABES).