14/08/2014

 

Foram debatidas questões que impactam os negócios de software e serviços

 
Com o tema “Ambiente de negócios em TI no Brasil”, a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) realizou no dia 13 de agosto, no Hotel Renaissance, em São Paulo, a ABES Software Conference 2014, que contou com a presença de mais de 300 empresários e profissionais de TI e foi transmitida ao vivo pela Internet, para debater as principais questões que impactam os negócios de software e serviços no país, como legislação, internet das coisas, computação em nuvem e desempenho do setor. 

 
Além de abrir o evento, Jorge Sukarie, presidente da entidade, apresentou em primeira mão o estudo “Mercado Brasileiro de Software e Serviços 2014”, que acaba de ser lançado pela ABES em parceria com a IDC. De acordo com o estudo, o país ocupa a 7ª posição no ranking mundial do mercado de TI, com investimentos de US$ 61,6 bilhões em 2013, resultado 15,4% superior ao registrado em 2012. O estudo mostra, ainda, que somente em software e serviços de TI, foram investidos US$ 25,1 bilhões, representando um crescimento de 10,1% sobre o ano anterior. Confira aqui o estudo completo.
 
O dirigente também destacou a atuação da entidade para o desenvolvimento do setor, como a ampliação dos serviços e dos benefícios aos associados, entre eles a reformulação do Portal ABES, a assessoria jurídica, destacando ser um dos serviços mais requisitados pelos associados, além da emissão certidões, que já se tornaram referência nos principais órgãos públicos em todas as esferas, e outras iniciativas.

Sukarie ressaltou, ainda, a conquista para o setor representada pela linha de crédito MPME Inovadora, junto ao BNDES, lançada no mês passado inicialmente na Região Sul, que terá um volume de crédito inicial de R$ 300 milhões. “A diferença em relação a outros financiamentos é que a liberação dos recursos não depende de um projeto, basta a empresa comprovar que é inovadora”, explicou. “A taxa de juros é de apenas 4%, sem correção monetária, com prazo de até 120 meses e carência de até 48 meses”, completou. A nova linha de crédito também deverá ser estendida para o Estado de São Paulo nas próximas semanas, segundo o presidente da ABES.
 
Na apresentação de Sukarie, que pode ser acessada aqui também estão as propostas da entidade para fortalecer o setor de TI brasileiro, disponíveis em matéria especial deste Portal.


Lei Anticorrupção
 
Sancionada em agosto do ano passado e em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção foi abordada pelo advogado Ordélio Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados, que foi o primeiro palestrante do dia. O jurista esclareceu as obrigações das empresas com a nova lei, que embora ainda aguarde regulamentação, já está valendo e prevê sanções pesadas para as empresas. “É a primeira vez que temos o que posso chamar de `pena de morte´ para pessoas jurídicas, pois uma empresa pode ser até fechada, como punição mais grave”, alertou, lembrando que, a partir de agora, as empresas têm responsabilidade objetiva nas relações com o poder público.
 
Sette também levantou a questão da prova negativa: “O empresário tem que provar sua inocência. Além disso, a empresa é responsável pelos atos que os prepostos – outras pessoas e organizações – que atuam para ela”. Outro ponto abordado em sua apresentação, que pode ser acessada aqui, refere-se à fiscalização: “Sua aplicação é difusa, já que qualquer representante do poder público, em tese, pode aplicá-la, dificultando, inclusive, a jurisprudência”. Neste sentido, é fundamental que a empresa que mantém negócios com o poder público tenha mecanismos de controle implantados. “A existência de programa de compliance ativo funciona como um atenuante às sanções”, finalizou.

 
Leis em tramitação

O diretor jurídico da ABES, Manoel Antônio dos Santos, comentou as reformas legislativas que poderão impactar o setor de software e serviços, num amplo panorama do aspecto legal. Uma das análises foi direcionada ao Projeto de Lei Nº 4.330, de 2004, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Se aprovada, serão afastadas as controvérsias sobre a terceirização da atividade principal da empresa.
 
Já o Projeto de Lei Nº 2.269, de 1999, que trata da preferência pelo software livre nas compras do governo, segundo Santos, poderá gerar muitos conflitos, criando empecilhos para a adoção do software proprietário, mesmo que a solução seja a mais adequada ao contratante. “O órgão público deve ter a liberdade de adquirir o programa que tenha melhor performance, custos, suporte técnico e segurança. São características mais relevantes do que se é um software livre ou proprietário”, destacou.
 
Para o diretor jurídico, a recém-aprovada Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014, denominada de SuperSimples, não traz benefícios para o setor: “O lucro presumido, na maioria dos casos, continua sendo mais vantajoso para as empresas de TI do que a adoção do Simples”, referindo-se ao enquadramento da atividade e da tabela a ela aplicada, de acordo com a nova lei.
 
O jurista também versou sobre a posição da ABES em relação ao Projeto de Lei Suplementar 386, de 2012, que altera a Lei Complementar 116, de 2003 (Lei do ISS), que prevê uma alíquota mínima de 2% sobre serviço de qualquer natureza. Na apresentação, disponível aqui, estão relacionadas as propostas da entidade. 

As empresas e o eSocial
 
Glauco Marchezin, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário da Sage IOB, apresentou todos os aspectos, prazos e obrigações das empresas a partir da adoção do eSocial, que, segundo informou, ainda depende da divulgação do manual 1.2 para ser iniciada a fase de desenvolvimento das ferramentas. Com eSocial as obrigações trabalhistas e previdenciárias passam a integrar o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e vem simplificar os procedimentos já existentes.
 
É previsto que os testes de implementação nas empresas durem seis meses e, posteriormente, mais seis meses de testes e ajustes para posteriormente ser adotado. “Importante que as empresas realizem a capacitação do pessoal que utilizará a ferramenta, com orientações quanto às legislações e prazos de transmissão das informações, para não gerar multas. Indicamos ainda a existência de um auditor interno para conferir os dados e garantir a correção dos mesmos”, explicou.
 
Marchezin ressaltou o aspecto positivo para o setor: “Certamente o eSocial vai gerar muitos negócios para a área de TI”. Acesse aqui a apresentação do especialista.
 
 
Os desafios da computação em nuvem
 
Lauro de Lauro, CEO da Dualtec, abordou o tema “Seu produto está pronto para a nuvem?”.  Com sólida experiência em Cloud Computing, Lauro analisou que as ofertas de infraestrutura como serviço (IaaS) estão em franca em evolução com players fortes e novas plataformas de orquestração sendo lançadas, mas a maturidade das aplicações ainda é o principal problema para a utilização plena dos recursos de nuvem. “SaaS não é apenas saber como a aplicação se comporta, mas principalmente entender os requisitos de negócios. Migrar seu produto para SaaS é mais complexo para você e torna tudo mais simples para o seu cliente”.
 
Em uma apresentação muito didática e com várias orientações aos empresários, o executivo explicou detalhadamente os oito desafios que uma empresa tem à sua frente para preparar seu produto para a nuvem. E prognosticou: “Nos próximos anos, a maioria dos produtos de software vão se tornar um serviço”. Confira a apresentação aqui.

Internet das coisas
 
A ABES Software Conferência contou também com a participação de João Neves dos Santos, membro e fundador do Fórum Brasileiro de IoT, que falou sobre as definições e os movimentos mundiais focados na Internet das Coisas. Ele enfatizou a nova infraestrutura necessária da Internet convencional para conectar com os objetos, garantindo a comunicação entre o mundo real e o virtual, e apresentou cases, oportunidades e desafios para a área de software e serviços. “Na Comunidade Europeia, há mais de uma década, a IoT foi inserida na estratégia de pesquisa e existem vários projetos que reúnem pesquisadores de diferentes países em andamento”, informou. No Brasil, o palestrante citou projetos de smart cities em curso em municípios de São Paulo: Aparecida do Norte, Águas de São Pedro e São José dos Campos. “IoT não pode ser tratada apenas como uma tecnologia, pois ela envolve um conjunto de tecnologias convergentes e um trabalho de pesquisa multi e interdisciplinar”, ponderou Neves. Acesse aqui a apresentação.

  A terceira onda da Internet
 
Gérson Schmitt, CEO da Clicbusiness Software, versou sobre o tema “A terceira onda da internet”.  Schmitt, que também preside o Conselho Deliberativo da ABES, descreveu a chamada primeira onda, na qual a Internet se mostrava como uma nova infraestrutura de comunicação, seguida da segunda onda, em que se transformou em um canal de ofertas de produtos, serviços e acesso das informações, e o momento atual, a terceira onda, na qual o internauta está no comando de serviços personalizados.
 
Segundo ele, a maturidade da experiência e o crescimento do número de pessoas conectadas viabilizaram o surgimento de novas tecnologias de redes sociais e de negócios e a evolução de aplicativos para equipamentos móveis. “Isso deu início a um novo movimento que coloca os usuários como a força motriz de um novo modelo de uso da internet: a personalização em massa dominado pela força da demanda. A terceira onda não é tecnológica. Trata-se de uma fase na qual os usuários, mais experientes e seletivos, definirão o que vai sobreviver no mundo dos negócios”, observou. Veja mais aqui.