Em pleno desafio da transformação digital, questões como proteção de dados, a Lei Anticorrupção e governança digital ganham cada vez mais importância nas estratégias de negócios e na rotina das companhias. “Empresas de TI estão sujeitas à Lei Anticorrupção, ao Marco Civil da Internet e a atos normativos setoriais, de modo que devem adotar práticas e procedimentos de ética corporativa como forma de minorar danos e evitar a incursão nas respectivas sanções e responsabilização”, destaca o advogado Thiago Luís Sombra, sócio do escritório Mattos Filho, especialista em ética corporativa, que será um dos palestrantes da ABES Software Conference, que acontece no dia 18 de setembro no WTC, em São Paulo.
O advogado, que fará parte do painel “Segurança jurídica no Brasil”, também destaca pontos sensíveis que precisam ser bem trabalhados na relação entre empresa de TI e clientes, pois é importante “compreender as demandas dos clientes sob a perspectiva da inovação, disrupção, digitalização e convergência, além de assegurar um ambiente de governança capaz de assegurar credibilidade e confiança na gestão de dados e práticas internas de clientes”. Ele ressalta que “a segurança jurídica exige a adoção de medidas adequadas das empresas quanto ao cumprimento da Lei anticorrupção, Proteção de Dados e Governança Digital”.
Sem fronteiras
Na definição de Sombra, “governança digital pode ser compreendida como o conjunto de fatores responsáveis por estabelecer a estrutura de operação do ambiental digital mediante a interconexão de serviços, bens e usuários”, o que segundo ele supera a esfera da legislação de cada país, uma vez que o fluxo de dados ultrapassa fronteiras. “A governança não é um fenômeno de regulação jurídica estritamente nacional, na medida em que a arquitetura da rede é concebida de forma descentralizada, com o envolvimento e protagonismo de usuários, desenvolvedores e poder público”.
Manoel Antonio dos Santos, diretor jurídico da ABES, e o juiz do trabalho Marlos Melek, membro da comissão de redação final da Reforma Trabalhista, também participarão desse painel, que terá a mediação do engenheiro Emerson Kapaz, empresário, ex-deputado federal, relator da Nova Lei das Sociedades Anônimas.
Todas as informações, incluindo a programação completa, estão disponíveis no hot site:
www.abesdigital.org.br.