Rodolfo Fücher, presidente da ABES, Francisco Camargo, presidente do Conselho, Manoel dos Santos, Diretor Jurídico, e Thomaz Côrte Real, advogado e consultor da associação, estiveram com o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB – SP) para conversarem sobre pontos cruciais da LGPD, entre eles: a definição de incidente e a remoção do poder da autoridade em paralisar ou intervir na empresa, entre outros temas. O encontro ocorreu no dia 06/05 em São Paulo. 

Entregue aos parlamentares no dia 25/04, o relatório de Orlando Silva – que também foi o relator do PL 4060/12 que deu origem a LGPD – é extenso: são 94 páginas, divididas em seis capítulos. O primeiro deles trata especificamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele sugere que o conselho diretor da entidade seja sabatinado no Senado, que os membros tenham mandato de dois anos e só possam ser afastados depois de processo disciplinar. O relator destacou ainda que 120 países têm legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo que 80% deles têm também uma autoridade nacional independente, como Reino Unido, Itália, França, Japão, Argentina e Uruguai.
 
Associados da ABES podem discutir toda a abrangência, implementação e impactos nos negócios da nova lei no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Dados, coordenado por Daniella Caverni Machado e Francisco Eduardo Espuny. Mais informações sobre o GT com Carolina Marzano, e-mail: carol.marzano@abes.org.br.