27/03/2014

Entidade passa  a integrar o CNPC - Conselho Nacional de Combate à Pirataria

 
O diretor jurídico da ABES, Manoel Antonio dos Santos, e o diretor executivo, Anselmo Gentile, estiveram em Brasília para cumprir vários compromissos representando a entidade, entre eles, a cerimônia de posse de novos integrantes do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, no dia 18 de março. A entidade, que já atuava como colaboradora, tornou-se membro do conselho com direito a voto. 
Rodrigo Paiva, coordenador do Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES, será o representante titular da entidade no conselho, e Antônio Eduardo Mendes da Silva, que integra o mesmo comitê, será o suplente. Como membro do CNCP, a entidade continuará com seu trabalho de representar o setor de software brasileiro, defendendo as leis de proteção ao direito autoral e propriedade intelectual.
No ano passado, a campanha Empreendedor Legal, iniciativa criada pela ABES, recebeu o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, na categoria Eixo Econômico, pelo seu trabalho de conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. “Continuaremos com os nossos esforços para diminuir o uso de software ilegal, apoiando o conselho na criação de diretrizes que garantam um ambiente de competição justa no país”, comenta o diretor jurídico.  
 
Encontros com parlamentares
 
Os representantes da ABES também estiveram reunidos com o deputado Alceu Moreira (PMDB), para reforçar o apoio da entidade ao Projeto de Lei 357/2011, relatado pelo legislador. O projeto tem por objetivo o aumento das penas impostas aos crimes contra a propriedade industrial, por se tratarem de condutas delituosas que afetam atividades econômicas muito importantes para o país.
 
“Embora o objeto final do PL sejam marcas, desenhos industriais e patentes, o apoio da entidade foi no sentido de que o conceito possa ser estendido para a área da propriedade intelectual, no campo do direito autoral que é diretamente ligado ao software”, explica Dr. Manoel Santos.
 
Outro encontro importante foi com o deputado Sandro Alex (PPS), relator do Projeto de Lei 3.684/2004, que tem o apoio da entidade. O projeto prevê a criação de incentivos creditícios às empresas que atuam no desenvolvimento de programas de computador e propõe que as linhas de crédito mantidas pelas instituições financeiras federais ofereçam juros diferenciados para estes projetos.
 
O texto original da proposta, entretanto, restringia o benefício apenas às empresas que desenvolvem software livre, excluindo a enorme maioria de corporações que trabalham com outros modelos. O relatório apresentado pelo deputado Sandro Alex elimina esta restrição, garantido que todas as empresas que desenvolverem programas de computador no país poderão acessar esses benefícios. “A ABES garantiu o apoio à iniciativa do parlamentar, uma vez que terá importantes reflexos em todo o setor de software no Brasil, independentemente do modelo de negócios ou plataforma adotada”, afirma o diretor jurídico.
 
Os representantes da ABES visitaram o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB), recém-empossado na presidência Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Além de apresentar a entidade, os dirigentes expuseram um rápido panorama do setor de software no Brasil e colocaram a entidade à disposição do parlamentar para contribuir e discutir temas de interesse Comissão.
 
“Deixamos nossa diretoria jurídica à disposição dos deputados com os quais nos reunimos. Queremos disponibilizar os conhecimentos jurídicos da entidade sobre esses temas, oferecer dados sobre o setor e fazer a interligação desses parlamentares com outras entidades do setor de tecnologia da informação", finaliza Santos.