24/03/2015

PL 4330/2004 está previsto para ser votado em 7 de abril

Representantes sindicais de empresas e de trabalhadores do setor de serviços terceirizados se reuniram na quinta-feira (19/03) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutirem os impactos da aprovação do PL 4330/2004, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, cuja votação está prevista para 7 de abril.
 
Cunha não acredita que será uma matéria de fácil aprovação, já que permitirá terceirizar a atividade principal da empresa, destacando os problemas levantados pelo governo, entre eles a segurança do trabalhador no emprego, o aumento da micro e pequenas empresas, o que chamou de “pejotinhas”.
 
O diretor jurídico da ABES, Manoel Antonio dos Santos, destaca a importância do débate: "Estamos diante de uma nova realidade de flexibilização do trabalho no mundo, de novas formas de organização dos ambientes de negócios em diferentes setores. Ao mesmo tempo, o texto atual do PL 4330/2004 que está em discussão atesta que é possível regulamentar os contratos de terceirização, sem que disso resulte retrocesso nos direitos dos trabalhadores ou nas condições de trabalho".

 

Além da ABES, estavam presentes na audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais (Sinserht-MG), da Federação Nacional das Escolas Particulares.