A ABES participou, nesta terça-feira (22/11), da audiência pública organizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e outras atividades correlatas. A entidade foi convidada pelo deputado federal Rôney Nemer (PP – DF), presidente da comissão, e representada no encontro pelo diretor jurídico da ABES, Dr. Manoel dos Santos.
Em sua apresentação, Dr. Manoel relembrou que nas últimas décadas já foram apresentados outros projetos de lei que visavam a regulamentação da profissão, mas que não avançaram, conforme levantamento que pode ser consultado em um livro do professor Roberto Bigonha, da
SBC - Sociedade Brasileira de Computação. O diretor destacou ainda que o profissional de informática está presente em diferentes setores econômicos e seu trabalho está presente no smartphone, na realização de um exame médico, na mesa de um restaurante – por trás de cada clique tem um profissional de informática. Em sua avaliação, não será uma legislação e a criação de conselhos que valorizarão os diferentes profissionais que atuam com TI. “Mesmo sendo um representante do setor patronal, entendo que as principais conquistas da categoria estão sendo obtidas por meio do diálogo entre os sindicatos e as empresas”, observou.
Também participaram da audiência o diretor de Relações Profissionais da
SBC - Sociedade Brasileira de Computação, Roberto Bigonha, cuja obra foi citada pelo Dr. Manoel; o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (
Assespro Nacional), Jeovani Salomão; o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato, e o seu diretor Rafael Sebben, que também é vice-presidente regional da
Fenainfo; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (
Brasscom), Sérgio Sgobbi.