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ABES participa de audiência pública da Comissão da MP 774
08/06/2017
Diretor jurídico Manoel dos Santos criticou a reoneração
Participaram da audiência:
- Ministerio da Fazenda,
Diretor jurídico Manoel dos Santos criticou a reoneração
O diretor jurídico da ABES, Manoel Antonio dos Santos, participou no dia 6 de junho, juntamente com representantes de mais sete setores, da audiência pública da Comissão Mista da MP 774/2017, editada em 31 de março, que determina alterações na contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB) e altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Com a nova regra, as empresas de tecnologia, dentre outros setores, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%. Segundo Manoel dos Santos, o aumento da alíquota deve gerar desemprego e aumento dos custos nos produtos e serviços e, consequente, redução dos investimentos em inovação pelas empresas brasileiras, diminuindo ainda mais a competitividade nacional.
Santos destacou que o setor de TI atingiu todos os objetivos estabelecidos, quando da época de lançamento do projeto de desoneração da folha de pagamentos. Ele explicou que a análise não deve olhar apenas o aspecto do aumento ou diminuição da contribuição previdenciária patronal, pois as empresas do setor geraram mais de 130 mil empregos, alavancaram a arrecadação de IR, FGTS e outras contribuições sociais.
O diretor da ABES reiterou ainda que houve aumento da formalização de mão de obra e dos investimentos das empresas na capacitação de pessoal. “As mudanças contínuas brasileiras nas questões tributárias fortalecem a descrença dos empresários nas políticas governamentais, reduzindo a perspectivas de investimentos, tão necessários para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, finalizou.
Para ver a exposição de Manoel dos Santos na íntegra, acesse aqui vídeo, no tempo 1:37:37.
Com a nova regra, as empresas de tecnologia, dentre outros setores, voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%. Segundo Manoel dos Santos, o aumento da alíquota deve gerar desemprego e aumento dos custos nos produtos e serviços e, consequente, redução dos investimentos em inovação pelas empresas brasileiras, diminuindo ainda mais a competitividade nacional.
Santos destacou que o setor de TI atingiu todos os objetivos estabelecidos, quando da época de lançamento do projeto de desoneração da folha de pagamentos. Ele explicou que a análise não deve olhar apenas o aspecto do aumento ou diminuição da contribuição previdenciária patronal, pois as empresas do setor geraram mais de 130 mil empregos, alavancaram a arrecadação de IR, FGTS e outras contribuições sociais.
O diretor da ABES reiterou ainda que houve aumento da formalização de mão de obra e dos investimentos das empresas na capacitação de pessoal. “As mudanças contínuas brasileiras nas questões tributárias fortalecem a descrença dos empresários nas políticas governamentais, reduzindo a perspectivas de investimentos, tão necessários para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, finalizou.
Para ver a exposição de Manoel dos Santos na íntegra, acesse aqui vídeo, no tempo 1:37:37.
Participaram da audiência:
- Ministerio da Fazenda,
- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos - Dieese
- Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP
- Confederação Nacional da Indústria – CNI
- Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES
- Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom
- Associação Brasileira de Telesserviços - ABT
- Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT
- Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – ABICalçados
- Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ
- Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT
- Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios
- Sindicato da Indústria de Calçados de Franca - Sindifranca