Ação ocorreu no Dia Nacional de Combate à Pirataria

Hoje (3), Dia Nacional de Combate à Pirataria, a ABES deu início à destruição de mais de 2,1 milhões de CD’s e DVD’s contendo software ilegal. O material é resultado das operações de busca e apreensão realizadas pelas autoridades nos últimos anos e estava armazenado sob responsabilidade da entidade, que é fiel depositária do material até ele receber autorização judicial para ser destruído.
 
O diretor jurídico da entidade, Manoel Antônio dos Santos, explica que o crime de pirataria de software traz preocupação não só para o setor de tecnologia e para o consumidor, mas também para a sociedade ao deixar de arrecadar receitas e impostos, que poderiam ser revertidos em forma de benefícios para educação e saúde, além de estar diretamente ligado ao crime organizado. “É importante destacar também que, por meio da ABES, as empresas de software lesadas com o crime de pirataria ainda precisam arcar com as despesas de armazenamento e logística desse material apreendido durante anos até que o processo seja concluído e o material receba autorização para ser destruído”.
 
Segundo o jurista, quando a ABES começou a trabalhar contra a pirataria de software no Brasil, nos anos 80, o índice de pirataria chegava a mais de 90%. Hoje, depois de muito trabalho de conscientização e novas formas de comercialização das licenças de software, o índice caiu para 50%, mas ainda é preocupante. Com a migração de grande parte da pirataria para o ambiente virtual, a entidade tem investido fortemente em seu serviço de Monitoramento de Internet e no Portal de Denúncias Anônimas contra a Pirataria de Software http://www.denunciepirataria.org.br/.
 
De acordo com a entidade, até novembro de 2015, o serviço de Monitoramento de Internet da ABES conseguiu remover cerca de 65 mil anúncios, links e sites com conteúdos que davam acesso a arquivos que violam o Direito Autoral de Software dos associados da entidade. “Conquistamos uma diminuição expressiva nos últimos, mas foram necessárias mais de três décadas para ainda convivermos com a metade dos programas de computador utilizados no Brasil sem autorização de uso. Por isso, sabemos que ainda há muito a se fazer a respeito da propriedade intelectual no Brasil”, afirma Manoel Antônio dos Santos.
 
A destruição foi realizada pela empresa Plasnoi Comércio de Plásticos, por meio de um moinho triturador, que fragmentou todo o material para reciclagem.

10 anos

Para uma retrospectiva dos dez anos desde que foi instituído o Dia Nacional de Combate à Pirataria, a OAB, Seção São Paulo, juntamente com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, promoveu no dia 3 de dezembro, na sede da OAB/SP, um evento para avaliar os avanços conquistados e os desafios para os próximos dez anos. No encontro, que contou com o apoio de diversas entidades que lidam com o tema e uma exposição de produtos falsificados, a ABES, que integra o CNPC, foi representada pelo membro do Comitê de Propriedade Intelectual da entidade, Rodrigo Leme, gerente para a América Latina da área de usos não autorizados da Adobe, advogado especialista em processo civil e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP, que participou do painel “Pirataria online – os novos rumos para o combate à pirataria”.