01/08/2020

No dia 04 de agosto, das 15 às 17 horas, a ABES promoverá a primeira reunião on-line do recém-criado grupo especial que discutirá as propostas de Reforma Tributária, como parte das atividades do GT Tributário. Os associados que queiram participar desta iniciativa devem enviar seus dados (nome completo e razão social da empresa) para Carolina Marzano, assessora dos comitês, pelo e-mail carol.marzano@abes.org.br. Desta forma, ela encaminhará os dados para conexão por meio da plataforma Zoom.

Estão na pauta as duas primeiras propostas de reforma tributária, representadas pela PEC 45/2019 (projeto do Deputado Baleia Rossi na Câmara dos Deputados); e a PEC 110/19 (projeto do ex-Deputado Luis Carlos Hauly que se encontra no Senado). Ambas propõem a criação do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única, que têm o intuito de unificar impostos federais, estaduais e municipais em um só. As diferenças entre as duas propostas estão em alguns aspectos como, por exemplo, o tempo de transição para o novo modelo.

No último dia 21 de julho, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional uma proposta do governo federal com parte da reforma tributária estudada pela área econômica. Segundo o ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, a serem substituídos pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Espera-se que as discussões sobre a reforma tributária no Congresso Nacional sejam retomadas em agosto pela comissão mista que analisa o tema.